Falta cerca de um m\u00eas para a atual vers\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o expirar. Ainda assim, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00e3o enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que \u00e9 essencial na defini\u00e7\u00e3o de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
O PNE \u00e9 um projeto de lei com as metas para a educa\u00e7\u00e3o para a d\u00e9cada seguinte que determina diretrizes, objetivos e estrat\u00e9gias para a pol\u00edtica educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vig\u00eancia v\u00e1lida at\u00e9 o final de junho de 2024.<\/p>\n
Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2024, por exemplo, que nasceu uma parte da pol\u00edtica do novo ensino m\u00e9dio que integra a etapa ao ensino t\u00e9cnico. Essa meta objetivava triplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica (EPT) de n\u00edvel m\u00e9dio, expandindo em pelo menos 50% da oferta nas redes p\u00fablicas.<\/p>\n
Sem uma nova proposta em pauta, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (28) um PL que pede a prorroga\u00e7\u00e3o do atual PNE at\u00e9 dezembro de 2025, o que permitiria um per\u00edodo de aprecia\u00e7\u00e3o do novo plano \u2014 que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque guia as prioridades para investimento dos governos nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem um novo PNE, que seria v\u00e1lido de 2024 a 2034, a corrida \u00e9 para evitar que haja um v\u00e1cuo entre o plano atual e o seguinte, de acordo com congressistas.<\/p>\n
PLs na C\u00e2mara e no Senado
\nCom o atraso da apresenta\u00e7\u00e3o da nova proposta pelo MEC, tanto a C\u00e2mara quanto o Senado apresentaram Projetos de Lei (PL) que pedem a prorroga\u00e7\u00e3o do PNE vigente.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, foi apresentado o PL 6087\/2023, de coautoria dos deputados Adriana Ventura (NOVO\/SP), Soraya Santos (PL\/RJ) e Filipe Martins (PL\/TO).<\/p>\n
No Senado, corre o PL 5665\/2023, da senadora Professora Dorinha (Uni\u00e3o\/TO).
\nO projeto da C\u00e2mara n\u00e3o andou, e nem chegou a ter relator definido. J\u00e1 PL do Senado est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, e foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira (28).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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