No in\u00edcio da semana, a previs\u00e3o em Bras\u00edlia era que a C\u00e2mara votaria o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo. No lugar disso, os deputados decidiram levar adiante uma pauta sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, que envolve alguns projetos pol\u00eamicos, como o que anistia armas de fogo ilegais adquiridas desde 2008 e o que libera armas para pessoas investigadas por crimes.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista a jornalistas nesta ter\u00e7a-feira (10) que o governo n\u00e3o tem votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal. Esses textos s\u00e3o prioridade para o governo neste fim de ano. O objetivo \u00e9 economizar R$ 370 bilh\u00f5es em despesas no Or\u00e7amento at\u00e9 2030 e buscar um equil\u00edbrios das contas p\u00fablicas.
\nO mercado financeiro tamb\u00e9m v\u00ea a necessidade de um ajuste fiscal \u2014 ainda que tenha achado o pacote do governo pouco ambicioso. Enquanto algum ajuste n\u00e3o \u00e9 aprovado, o d\u00f3lar sobe, assim como a infla\u00e7\u00e3o e os juros.
\nMas o pano de fundo \u00e9 que os deputados est\u00e3o insatisfeitos com as novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento de emendas parlamentares.<\/p>\n
Assim, no lugar do pacote fiscal, esta semana \u2014 a pen\u00faltima antes do recesso \u2014 est\u00e1 sendo dedicada a uma pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica defendida pele chamada “bancada da bala” da C\u00e2mara, formada por deputados ligados a for\u00e7as policiais.<\/p>\n
Armas ilegais
\nEspecialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica identificaram, no meio do pacote da C\u00e2mara, uma proposta patrocinada pela bancada da bala, que, nas palavras dos estudiosos “desmonta o estatuto do desarmamento” e “concede anistia para quem desde 2008 tem arma ilegal”.
\nA proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea, entre outros itens, uma esp\u00e9cie de anistia para portadores de armas ilegais.<\/p>\n
O Estatuto do Desarmamento previa a regulariza\u00e7\u00e3o de armas at\u00e9 2008. Portanto, hoje, quem ainda ostenta armamento n\u00e3o regularizado est\u00e1 com porte ou posse ilegal. O projeto bancado por Lira muda essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portadores de armas ilegais h\u00e1 mais de dez anos, por exemplo, poderiam, segundo o texto, regularizar o armamento “a qualquer tempo”. Para especialistas ouvidos pelo blog da Daniela Lima, trata-se de uma anistia que pode beneficiar principalmente o crime organizado.
\nA proposta prev\u00ea ainda a amplia\u00e7\u00e3o da validade do registro de armas 3 para 10 anos, dilatando portando os prazos para revis\u00e3o dos dados do portador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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