A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro suspendeu o desconto de 24% aplicado pela Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) \u00e0 concession\u00e1ria \u00c1guas do Rio. A medida foi tomada pela desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n
A desembargadora determinou que a concession\u00e1ria pare imediatamente de aplicar o desconto, em vigor desde dezembro de 2025, e volte a pagar integralmente pelas faturas de \u00e1gua tratada fornecida pela Cedae.<\/p>\n
O impasse come\u00e7ou ap\u00f3s a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto do estado, em 2021, e gerou preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo estadual, que \u00e9 o principal acionista da empresa estatal.<\/p>\n
O desconto foi uma forma de compensar a falta de infraestrutura na rede de \u00e1gua. Inicialmente, a concession\u00e1ria concordou em abater o valor equivalente na \u00faltima parcela da outorga a ser paga ao estado, mas depois foi proposto que a Cedae vendesse \u00e1gua para a \u00c1guas do Rio com um desconto de aproximadamente 24%.<\/p>\n
No entanto, ap\u00f3s o acordo ser aceito e as parcelas da outorga pagas, o governo estadual, por meio da Cedae, voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o, alegando um preju\u00edzo financeiro significativo de cerca de R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas em perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a decidiu suspender o desconto, argumentando que a quest\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es inexistentes era conhecida desde 2023 e que n\u00e3o havia urg\u00eancia em manter o abatimento. Al\u00e9m disso, as tarifas de \u00e1gua j\u00e1 foram reajustadas acima da infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi comprovado que a concession\u00e1ria enfrenta um desequil\u00edbrio financeiro imediato que justifique a continuidade do desconto.<\/p>\n
A disputa agora ser\u00e1 analisada pela Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), podendo resultar em um aumento das tarifas para os consumidores atendidos pela concess\u00e3o.<\/p>\n
A Cedae, em comunicado, informou que a decis\u00e3o da desembargadora suspende a autoriza\u00e7\u00e3o do desconto e devolve a quest\u00e3o para a esfera regulat\u00f3ria da Agenersa, determinando que a \u00c1guas do Rio interrompa imediatamente o abatimento e pague integralmente pelas faturas de \u00e1gua fornecida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida interrompe acordo proposto pelo pr\u00f3prio Governo do Estado para compensar falhas nos dados da rede de abastecimento apresentados na concess\u00e3o; preju\u00edzo pode ir parar nas contas dos consumidores<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":23672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[269],"tags":[271,278,277],"class_list":["post-23671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-politica","tag-rio-de-janeiro"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}