A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 4972\/2025, que visa endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre ferros-velhos e estabelecimentos ligados ao com\u00e9rcio de metais. De acordo com a proposta, ser\u00e1 autorizada a interdi\u00e7\u00e3o imediata de locais flagrados com fios, cabos e equipamentos de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos sem a devida nota fiscal ou origem comprovada. Para entrar em vigor, o texto aguarda agora a san\u00e7\u00e3o do governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Claudio Caiado, foi aprovado pela Alerj em fevereiro, e n\u00e3o na data equivocada que algumas vers\u00f5es do texto destacaram. O andamento oficial da proposta aponta que a vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final foram conclu\u00eddas no final de fevereiro.<\/p>\n
Essa medida \u00e9 direcionada a um mercado que tem contribu\u00eddo para uma crise antiga no estado. O furto de cabos tem causado apag\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os de transporte e preju\u00edzos constantes para as concession\u00e1rias. Em defesa do projeto, Claudio Caiado declarou: \u201cA aprova\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 um passo crucial para combater o crime organizado. Os cidad\u00e3os n\u00e3o podem mais ser ref\u00e9ns daqueles que desligam bairros inteiros em busca de lucro com o cobre roubado. Se n\u00e3o houver quem compre, o furto deixa de ser rent\u00e1vel. Agora, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador tem o poder de interditar imediatamente o estabelecimento que financia esse caos\u201d.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, a interdi\u00e7\u00e3o cautelar pode ser aplicada no momento do flagrante, mesmo sem a imposi\u00e7\u00e3o de multa, desde que a origem ilegal do material seja comprovada por laudo t\u00e9cnico ou pelo reconhecimento da concession\u00e1ria afetada. Ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o, a medida dever\u00e1 ser ratificada pela autoridade competente em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00f5es mais severas para casos de reincid\u00eancia. Nestas circunst\u00e2ncias, o estabelecimento poder\u00e1 ser fechado definitivamente, com a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, respeitando sempre o devido processo legal e o direito \u00e0 ampla defesa. Al\u00e9m disso, o rompimento dos lacres de interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 enquadrar os respons\u00e1veis no crime de desobedi\u00eancia, abrindo espa\u00e7o para san\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta busca ampliar o poder de atua\u00e7\u00e3o do estado diante de um tipo de crime que impacta diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o. Quando cabos s\u00e3o furtados, o preju\u00edzo n\u00e3o afeta apenas as empresas, mas tamb\u00e9m o funcionamento de trens, energia, telefonia e outros servi\u00e7os essenciais. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o pretende atingir o lado econ\u00f4mico desse esquema: aqueles que compram e revendem esse material.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Alerj aprovou o PL 4972\/2025, que autoriza a interdi\u00e7\u00e3o cautelar imediata de ferros-velhos flagrados com fios, cabos e equipamentos de concession\u00e1rias sem comprova\u00e7\u00e3o de origem<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":23841,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[269],"tags":[285,278],"class_list":["post-23840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ordem-publica","tag-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23840\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}