A quest\u00e3o da sucess\u00e3o no Governo do Estado do Rio de Janeiro teve um novo cap\u00edtulo importante nesta quarta-feira, com uma decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu uma medida cautelar para suspender partes fundamentais da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Cl\u00e1udio Castro, que estabelecia as regras para uma elei\u00e7\u00e3o indireta em caso de vac\u00e2ncia no cargo m\u00e1ximo do estado. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSD, partido do prefeito Eduardo Paes.<\/p>\n
A decis\u00e3o mais significativa foi anular a exig\u00eancia de voto aberto. Fux suspendeu a parte que determinava o voto “nominal, aberto” no artigo 11 da lei, estabelecendo, na pr\u00e1tica, o voto secreto para a escolha que ser\u00e1 feita pelos deputados estaduais. Essa mudan\u00e7a modifica completamente o cen\u00e1rio pol\u00edtico da disputa, uma vez que n\u00e3o ser\u00e1 mais p\u00fablico o posicionamento de cada parlamentar.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, o ministro considerou a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro. Ele argumentou que a presen\u00e7a de mil\u00edcias e do tr\u00e1fico de drogas, influenciando na vida pol\u00edtica do estado, compromete a liberdade total do voto em uma elei\u00e7\u00e3o aberta. Nesse contexto, o sigilo do voto \u00e9 visto como uma forma de garantir prote\u00e7\u00e3o institucional contra press\u00f5es, coer\u00e7\u00f5es e tentativas de influ\u00eancia.<\/p>\n
Outra parte afetada pela decis\u00e3o foi a possibilidade de candidatos se desincompatibilizarem em apenas 24 horas ap\u00f3s a vac\u00e2ncia do cargo. Para Fux, esse prazo \u00e9 inadequado e n\u00e3o condiz com a exig\u00eancia de igualdade na disputa. Ele tamb\u00e9m pontuou que os estados n\u00e3o t\u00eam autoridade para mudar as regras de inelegibilidade estabelecidas em leis federais.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o impacta diretamente dois aspectos importantes da lei aprovada pela Assembleia Legislativa: a transpar\u00eancia do voto e a tentativa de permitir que pessoas que estavam no Poder Executivo at\u00e9 o \u00faltimo momento pudessem concorrer. Isso tem um efeito pol\u00edtico significativo, pois altera o cen\u00e1rio previamente estabelecido para a sucess\u00e3o e traz de volta a incerteza sobre quais ser\u00e3o os poss\u00edveis candidatos. Isso significa que nem Douglas Ruas (PL) nem Andr\u00e9 Ceciliano (PT) poder\u00e3o concorrer ao cargo tempor\u00e1rio, uma vez que n\u00e3o respeitariam o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa liminar ainda precisar\u00e1 ser confirmada pelo plen\u00e1rio do STF, mas j\u00e1 est\u00e1 tendo um impacto imediato. A Assembleia Legislativa ser\u00e1 notificada para fornecer informa\u00e7\u00f5es em dez dias, enquanto o processo de sucess\u00e3o agora depender\u00e1 n\u00e3o apenas das negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas locais, mas tamb\u00e9m dos desdobramentos judiciais em Bras\u00edlia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei da elei\u00e7\u00e3o indireta no Rio de Janeiro e determinou voto secreto na Alerj. A liminar tamb\u00e9m derrubou o prazo de 24 horas para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos e ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":23847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[269],"tags":[271,278],"class_list":["post-23846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23846\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}