A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 1.829\/23, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), que amplia a puni\u00e7\u00e3o administrativa contra viol\u00eancia praticada contra mulheres e passa a incluir tamb\u00e9m o ass\u00e9dio moral. O texto altera a Lei n\u00ba 8.359\/2019, que at\u00e9 aqui tratava de ass\u00e9dio sexual, e agora segue para an\u00e1lise do governo estadual, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a proposta.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a multa poder\u00e1 chegar a 10 mil UFIR-RJ. Considerando o valor da unidade em 2026, de R$ 4,9604, a penalidade pode bater em cerca de R$ 49,6 mil. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que esse valor seja aplicado em dobro quando o ass\u00e9dio ocorrer em transportes coletivos, t\u00e1xis ou carros de aplicativo.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o aprovada define ass\u00e9dio moral como comportamento indesejado, verbal, n\u00e3o verbal ou f\u00edsico, praticado por meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de outras formas, com o objetivo ou o efeito de constranger a v\u00edtima, afetar sua dignidade ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. O alcance do projeto, portanto, \u00e9 mais amplo do que o t\u00edtulo pode sugerir: o transporte p\u00fablico aparece como agravante, mas a medida vale para o estado como um todo.<\/p>\n
Ao defender a proposta, Claudio Caiado afirmou que a mudan\u00e7a tenta dar uma resposta mais r\u00e1pida a esse tipo de viol\u00eancia. \u201cPor isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado crie instrumentos alternativos para punir quem discrimina ou assedia mulheres no sistema de transporte\u201d, disse o parlamentar. Claudio Caiado<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto refor\u00e7a uma tend\u00eancia j\u00e1 em curso no Rio de Janeiro: ampliar o uso de san\u00e7\u00f5es administrativas como forma de resposta imediata, paralelamente \u00e0s puni\u00e7\u00f5es penais. Agora, a palavra final ficar\u00e1 com o governador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A multa pode chegar a 10 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 49 mil, e dobra em casos no transporte p\u00fablico, t\u00e1xis e carros de aplicativo.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[269],"tags":[278],"class_list":["post-24036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}