O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte em avan\u00e7ar ainda este ano na aprova\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para os ministros. Em conversa com jornalistas que cobrem o tribunal para um balan\u00e7o de seis meses de gest\u00e3o, Fachin defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas passa por um “constrangimento” interno entre os pr\u00f3prios integrantes da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Fachin, o sentimento de constrangimento \u00e9 essencial para que ministros que atuem em desacordo com normas \u00e9ticas repensem seu comportamento. “Quem age em desacordo com uma regra \u00e9tica precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocr\u00edtica e voltar ao caminho”, afirmou o presidente. Essa abordagem reflete uma vis\u00e3o de que a autorregula\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 fundamental para preservar a credibilidade e o funcionamento democr\u00e1tico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 sendo elaborada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa \u00e9 que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sess\u00e3o administrativa p\u00fablica do tribunal. “A ministra est\u00e1 elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, declarou.<\/p>\n
O presidente do STF informou que encaminhou sugest\u00f5es \u00e0 relatora com base em experi\u00eancias internacionais, como modelos adotados por cortes constitucionais da Alemanha e Col\u00f4mbia, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os da magistratura em Portugal. Essas refer\u00eancias internacionais buscam garantir que o c\u00f3digo brasileiro reflita as melhores pr\u00e1ticas globais em mat\u00e9ria de \u00e9tica institucional.<\/p>\n
Fachin ressaltou que o c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 apenas um documento escrito, mas tamb\u00e9m possui uma dimens\u00e3o hist\u00f3rica e cultural<\/strong>. “O pr\u00f3prio debate j\u00e1 \u00e9 relevante”, observou, indicando que o processo de discuss\u00e3o entre os ministros \u00e9 t\u00e3o importante quanto o resultado final. Essa postura reflete a complexidade de estabelecer padr\u00f5es \u00e9ticos em uma institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria.<\/p>\n As discuss\u00f5es j\u00e1 avan\u00e7am para aspectos espec\u00edficos, incluindo regras sobre participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos e palestras<\/strong>, com \u00eanfase na necessidade de transpar\u00eancia das atividades p\u00fablicas. O presidente indicou que o equil\u00edbrio entre o dever de transpar\u00eancia e quest\u00f5es de seguran\u00e7a \u00e9 uma quest\u00e3o delicada em debate.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m mencionou que ainda est\u00e1 em aberto o desenho da fiscaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, inclusive a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de \u00e9tica no Supremo. Essa estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 crucial para garantir a efetividade das normas estabelecidas.<\/p>\n Ao comentar cr\u00edticas ao tribunal, Fachin afirmou que erros devem ser reconhecidos por todos os Poderes e que isso faz parte do funcionamento democr\u00e1tico. “Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores p\u00fablicos erram e devem responder por seus erros. Ju\u00edzes tamb\u00e9m erram, e n\u00f3s vamos responder pelos nossos erros”, declarou o ministro, enfatizando que essa presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 essencial para preservar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m abordou a possibilidade de encerrar o inqu\u00e9rito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente reconheceu que o inqu\u00e9rito “cumpriu uma fun\u00e7\u00e3o importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, mas levantou quest\u00f5es sobre a “dosagem” das medidas adotadas.<\/p>\n Fazendo refer\u00eancia a seu voto de 2020, quando confirmou a constitucionalidade do inqu\u00e9rito, Fachin afirmou: “Todo rem\u00e9dio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A quest\u00e3o agora \u00e9 saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”.<\/p>\n O inqu\u00e9rito, instaurado em 2019 para investigar not\u00edcias fraudulentas e amea\u00e7as contra a Corte, completou seis anos no in\u00edcio de 2026 e \u00e9 atualmente um dos 10 mais antigos em tramita\u00e7\u00e3o no STF. Fachin indicou que o debate sobre seu encerramento envolve di\u00e1logo direto com Moraes e outros ministros, sugerindo uma abordagem coletiva para essa quest\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fachin defende aprova\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de \u00e9tica no STF em 2026 com mecanismo de constrangimento interno entre ministros para controle de condutas.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24158,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-24161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24220,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24161\/revisions\/24220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pontos Concretos em Discuss\u00e3o<\/h2>\n
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