O Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu um comunicado oficial nesta ter\u00e7a-feira instando as autoridades salvadorenhas a reconsiderarem as altera\u00e7\u00f5es constitucionais que permitem aplicar pris\u00e3o perp\u00e9tua a menores de 18 anos<\/strong>. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o internacional, essas mudan\u00e7as legislativas violam padr\u00f5es consolidados de direitos humanos e ferem compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds.<\/p>\n A reforma penal aprovada pelo Congresso salvadorenho, controlado pelo partido governista, estabeleceu penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua para crian\u00e7as que cometem homic\u00eddio, estupro ou participam de atividades classificadas como “terrorismo”. Essa mudan\u00e7a integra a agenda de endurecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica do presidente Nayib Bukele<\/strong>, que vem implementando pol\u00edticas controversas contra a criminalidade.<\/p>\n Marta Hurtado, porta-voz oficial do ACNUDH, foi incisiva ao declarar: “Instamos as autoridades de El Salvador a reverem prontamente as preocupantes altera\u00e7\u00f5es constitucionais e legais que preveem pris\u00e3o perp\u00e9tua para crian\u00e7as de apenas 12 anos, em contradi\u00e7\u00e3o com os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos”. A declara\u00e7\u00e3o marca uma posi\u00e7\u00e3o firme da organiza\u00e7\u00e3o contra a aplica\u00e7\u00e3o de penas t\u00e3o severas para menores de idade.<\/p>\n O organismo das Na\u00e7\u00f5es Unidas apontou que a legisla\u00e7\u00e3o salvadorenha permite que casos de menores condenados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua sejam revisados apenas ap\u00f3s o cumprimento de 25 anos<\/strong> de encarceramento. Essa disposi\u00e7\u00e3o contradiz diretamente a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, que estabelece a prioridade na reabilita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social de menores infratores, n\u00e3o em sua puni\u00e7\u00e3o severa e prolongada.<\/p>\n O presidente Nayib Bukele respondeu \u00e0s cr\u00edticas da ONU atrav\u00e9s das redes sociais, argumentando que recomenda\u00e7\u00f5es similares das Na\u00e7\u00f5es Unidas no passado levaram ao fortalecimento de gangues criminosas. Segundo Bukele, as legisla\u00e7\u00f5es anteriores, que praticamente garantiam impunidade para menores de 18 anos, foram exploradas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas que recrutavam jovens para cometer delitos graves.<\/p>\n Em 17 de mar\u00e7o, a Assembleia Legislativa salvadorenha aprovou a pris\u00e3o perp\u00e9tua como pena m\u00e1xima para adultos acusados de homic\u00eddio, estupro ou terrorismo. A medida substituiu a anterior, que limitava a pena a 60 anos de encarceramento. Posteriormente, essa penalidade foi estendida tamb\u00e9m para menores de idade, provocando rea\u00e7\u00f5es internacionais imediatas.<\/p>\n O Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a e o Unicef emitiram nota conjunta na \u00faltima sexta-feira declarando que a reforma violenta os “princ\u00edpios consagrados” na Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Crian\u00e7a, da qual El Salvador \u00e9 signat\u00e1rio desde sua ades\u00e3o. Ambos os organismos alertaram que a deten\u00e7\u00e3o prolongada de adolescentes \u00e9 “prejudicial ao desenvolvimento desses indiv\u00edduos”, al\u00e9m de ser “altamente custosa e ineficaz na preven\u00e7\u00e3o da criminalidade”.<\/p>\n A estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a implementada por Nayib Bukele alcan\u00e7ou resultados mensur\u00e1veis em termos de redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, levando os \u00edndices a patamares historicamente baixos no pa\u00eds. Entretanto, essa pol\u00edtica \u00e9 amplamente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/strong> e especialistas jur\u00eddicos internacionais, que apontam para alegados “crimes contra a humanidade” cometidos durante essa ofensiva contra a criminalidade.<\/p>\n A tens\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e respeito aos direitos humanos permanece como quest\u00e3o central no debate pol\u00edtico salvadorenho, com posi\u00e7\u00f5es irreconcili\u00e1veis entre o governo e institui\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ONU critica reforma penal de El Salvador que permite pris\u00e3o perp\u00e9tua para menores. 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Resposta do presidente Bukele \u00e0s cr\u00edticas internacionais<\/h2>\n
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Contexto da pol\u00edtica de seguran\u00e7a salvadorenha<\/h2>\n