A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou a an\u00e1lise de uma das quest\u00f5es mais pol\u00eamicas do governo Trump: a constitucionalidade de um decreto que visa restringir a cidadania autom\u00e1tica por nascimento. Durante a audi\u00eancia realizada nesta quarta-feira, o presidente americano participou pessoalmente dos debates por mais de uma hora, tornando-se o primeiro mandat\u00e1rio em exerc\u00edcio a comparecer a uma sess\u00e3o oral do tribunal em d\u00e9cadas.<\/p>\n
No primeiro dia de seu retorno \u00e0 Casa Branca em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva pol\u00eamica que busca negar cidadania americana a filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular ou com visto tempor\u00e1rio nascidos nos EUA. A medida foi imediatamente contestada judicialmente e anulada temporariamente por tribunais inferiores, mas o governo recorreu, argumentando que os ju\u00edzes haviam excedido seus poderes constitucionais.<\/p>\n
Agora cabe \u00e0 Suprema Corte determinar se a ordem \u00e9 constitucional, considerando especificamente a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece: “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3s do Estado em que residem”<\/strong>.<\/p>\n Durante os argumentos orais, diversos ju\u00edzes demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a posi\u00e7\u00e3o do governo. Notavelmente, at\u00e9 magistrados nomeados por Trump, como Neil Gorsuch e Amy Barrett, al\u00e9m do presidente da Corte John Roberts, levantaram quest\u00f5es cr\u00edticas sobre o decreto.<\/p>\n A ju\u00edza Barrett afirmou que a interpreta\u00e7\u00e3o governamental da 14\u00aa Emenda introduz “um novo tipo de cidadania”<\/strong>, desviando-se fundamentalmente do precedente estabelecido h\u00e1 mais de um s\u00e9culo. Roberts, por sua vez, questionou o argumento do procurador-geral John Sauer sobre o “turismo de parto”, observando que os redatores da 14\u00aa Emenda n\u00e3o poderiam ter previsto essa pr\u00e1tica espec\u00edfica no s\u00e9culo XIX.<\/p>\n A base legal para a cidadania por nascimento foi estabelecida em 1898, no hist\u00f3rico caso Wong Kim Ark. Wong nasceu em S\u00e3o Francisco em 1873, filho de imigrantes chineses, e sua entrada no pa\u00eds foi negada em 1895, ap\u00f3s uma viagem \u00e0 China, com base na Lei de Exclus\u00e3o Chinesa. Ao recorrer \u00e0 14\u00aa Emenda, a Suprema Corte ent\u00e3o reconheceu seu direito \u00e0 cidadania americana.<\/p>\n Essa decis\u00e3o reafirmou que a emenda, aprovada ap\u00f3s a Guerra Civil para garantir direitos aos escravizados libertos, aplicava-se amplamente a todos os nascidos em territ\u00f3rio americano<\/strong>. Por mais de 125 anos, essa interpreta\u00e7\u00e3o permaneceu praticamente incontestada.<\/p>\n A express\u00e3o “sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o” ser\u00e1 central no julgamento. O governo Trump argumenta que filhos de imigrantes indocumentados n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA, pois seus pais n\u00e3o teriam lealdade ao pa\u00eds. Aliados do presidente sustentam que essas crian\u00e7as deveriam ser tratadas como filhos de diplomatas estrangeiros \u2014 nascidas em solo americano, mas vinculadas juridicamente a outro Estado.<\/p>\n Por\u00e9m, a vis\u00e3o oposta, defendida pela Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e por diversos advogados, sustenta que a cidadania por nascimento \u00e9 um princ\u00edpio consolidado, independente da condi\u00e7\u00e3o dos pais. A Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade de 1952 utiliza a mesma formula\u00e7\u00e3o constitucional para definir cidadania.<\/p>\n Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao governo Trump poderia redefinir fundamentalmente o conceito de cidadania americana. Segundo an\u00e1lises, o decreto poderia afetar mais de 200 mil beb\u00eas nascidos anualmente de pais imigrantes indocumentados. Um estudo da Universidade Duke prev\u00ea que, se implementado at\u00e9 2050, aproximadamente 6,4 milh\u00f5es de crian\u00e7as nascidas nos EUA ficariam sem status regular<\/strong>.<\/p>\n A Suprema Corte deve proferir sua decis\u00e3o at\u00e9 o final de junho ou in\u00edcio de julho de 2025. A ACLU, que apresentou a a\u00e7\u00e3o judicial, expressou confian\u00e7a ap\u00f3s a audi\u00eancia, com sua advogada Cecilia Wang afirmando que os ju\u00edzes demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a medida. O resultado desta decis\u00e3o hist\u00f3rica ter\u00e1 implica\u00e7\u00f5es profundas n\u00e3o apenas para milh\u00f5es de crian\u00e7as nascidas nos EUA, mas para a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de cidadania americana no s\u00e9culo XXI.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Suprema Corte analisa constitucionalidade do decreto Trump sobre cidadania por nascimento. Ju\u00edzes demonstram ceticismo sobre a medida que afetaria milh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24259,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24254\/revisions\/24259"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ceticismo Entre os Magistrados<\/h2>\n
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Consequ\u00eancias Potenciais<\/h2>\n