O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) lan\u00e7a em breve uma obra fascinante que re\u00fane 15 casos emblem\u00e1ticos que moldaram a hist\u00f3ria do sistema judici\u00e1rio fluminense. Intitulado “Julgamentos que entraram para a Hist\u00f3ria”, o livro percorre nada menos que 274 anos de decis\u00f5es que refletem as transforma\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e culturais do Brasil e do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o apresenta uma verdade fundamental: a Justi\u00e7a n\u00e3o segue uma estrada reta. Ao contr\u00e1rio, redesenha-se constantemente acompanhando as mudan\u00e7as da sociedade. Desde o prosaico furto de um cavalo em Paraty, ocorrido na primeira metade do s\u00e9culo XVIII, at\u00e9 casos contempor\u00e2neos que mobilizaram a opini\u00e3o p\u00fablica como o assassinato da atriz Daniella Perez e a Chacina da Candel\u00e1ria na d\u00e9cada de 1990, cada processo narrado revela como o pa\u00eds evoluiu legalmente.<\/p>\n
Um dos cap\u00edtulos mais reveladores do livro aborda a insurrei\u00e7\u00e3o liderada por Manoel Congo em 1838, na cidade de Paty do Alferes, no Vale do Caf\u00e9. Aproximadamente uma centena de escravizados revoltaram-se contra suas condi\u00e7\u00f5es, e 16 deles foram enquadrados no crime de “insurrei\u00e7\u00e3o” conforme o Artigo 113 do C\u00f3digo Criminal de 1830.<\/p>\n
O processo exp\u00f5e as profundas injusti\u00e7as do sistema judici\u00e1rio da \u00e9poca. Manoel Congo permaneceu 15 dias encarcerado sem direito a um defensor. Os depoentes, todos homens brancos, ofereceram vers\u00f5es consistentes acusando os r\u00e9us. A senten\u00e7a foi brutal: Manoel foi enforcado em pra\u00e7a p\u00fablica em 6 de setembro de 1839, enquanto outros sete escravizados receberam 650 a\u00e7oites, aplicados em doses de 50 por dia, al\u00e9m de serem condenados a usar gonzo de ferro no pesco\u00e7o durante tr\u00eas anos.<\/p>\n
\u00c9 impressionante observar a transforma\u00e7\u00e3o legal ocorrida 150 anos depois. Em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira passou a considerar o racismo crime “inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o”. Essa evolu\u00e7\u00e3o ilustra como a Justi\u00e7a acompanha os valores de cada per\u00edodo hist\u00f3rico.<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1970, o Brasil acompanhava atentamente o julgamento de Doca Street pelo assassinato de sua companheira, \u00c2ngela Diniz. O crime ocorreu em B\u00fazios no dia 30 de dezembro de 1976, quando ela recebeu quatro tiros no rosto ap\u00f3s decidir terminar o relacionamento.<\/p>\n
O primeiro julgamento, realizado tr\u00eas anos depois na Comarca de Cabo Frio, representou um retrato perturbador da toler\u00e2ncia social \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. A defesa alegou “leg\u00edtima defesa da honra”, tese que prevaleceu nos votos. Por margem apertada de quatro votos a tr\u00eas, Doca foi condenado apenas por homic\u00eddio culposo com suspens\u00e3o condicional da pena. Ele saiu do tribunal pela porta da frente sob aplausos de apoiadores.<\/p>\n
A indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi imediata e generalizada. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu, e em novo julgamento realizado em 1981, Doca Street foi finalmente condenado a 15 anos por homic\u00eddio qualificado. Subsequentemente, surgiram leis importantes como a Maria da Penha. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a tese da “leg\u00edtima defesa da honra”, marcando uma vit\u00f3ria definitiva contra essa argumenta\u00e7\u00e3o arcaica.<\/p>\n
O livro aborda ainda diversos outros processos significativos, incluindo o Levante Tenentista de 1922 no Forte de Copacabana, o pol\u00eamico caso de Febr\u00f4nio \u00cdndio do Brasil, considerado o primeiro serial killer brasileiro, e o Crime da Rua Tonelero de 1954, que desencadeou uma grave crise pol\u00edtica resultando no suic\u00eddio do presidente Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
A Chacina da Candel\u00e1ria de 1993 representa um dos casos mais chocantes documentados, envolvendo o assassinato de oito crian\u00e7as e jovens entre 10 e 19 anos no centro do Rio, com tr\u00eas policiais militares sendo condenados pelo crime.<\/p>\n
Segundo o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, a publica\u00e7\u00e3o serve ao prop\u00f3sito essencial de “preservar a mem\u00f3ria, dar acesso a ela e mostrar como um tribunal julga”. Essa perspectiva hist\u00f3rica permite an\u00e1lises mais profundas dos julgamentos e compreens\u00e3o de suas representa\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assina a apresenta\u00e7\u00e3o do livro, afirmando que o presente do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 herdeiro de longa experi\u00eancia que ultrapassa o per\u00edodo republicano, estendendo-se pela era imperial e per\u00edodos anteriores. A publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas presta contas \u00e0 hist\u00f3ria, mas oferece li\u00e7\u00f5es valiosas para o presente.<\/p>\n
A obra resultou de pesquisa colaborativa realizada por 15 pesquisadores especializados, cada qual contribuindo um cap\u00edtulo distinto, garantindo qualidade acad\u00eamica e rigor hist\u00f3rico na documenta\u00e7\u00e3o desses casos que definiram a trajet\u00f3ria da Justi\u00e7a no Rio de Janeiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Livro do TJRJ revela 15 julgamentos hist\u00f3ricos de 274 anos da Justi\u00e7a fluminense, desde furto de cavalo em 1719 at\u00e9 Chacina da Candel\u00e1ria em 1993.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-24602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24602\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}