A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro manteve a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do pr\u00e9dio pertencente ao Grupo Sendas localizado em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense. A decis\u00e3o da 14\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica negou o pedido de liminar apresentado pela empresa para suspender a venda do im\u00f3vel situado na Rua Bar\u00e3o de Itambi, n\u00famero 50, cujo leil\u00e3o estava previsto para o dia 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O caso em quest\u00e3o se estende desde mar\u00e7o daquele ano, quando a Prefeitura do Rio retomou seus esfor\u00e7os para desapropriar o edif\u00edcio sob a alega\u00e7\u00e3o de conferir ao espa\u00e7o uma destina\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Esta iniciativa enfrentou contesta\u00e7\u00f5es imediatas da companhia nos tribunais, que questionou a legalidade do procedimento administrativo.<\/p>\n
Em decis\u00f5es anteriores, particularmente a proferida pela 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, um decreto municipal foi considerado nulo devido a ind\u00edcios claros de desvio de finalidade e direcionamento inadequado do processo. Estes achados levantaram quest\u00f5es significativas sobre a legitimidade da desapropria\u00e7\u00e3o desde seus fundamentos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o mais recente, contudo, o ju\u00edzo entendeu que n\u00e3o havia elementos suficientes para barrar o leil\u00e3o naquele momento espec\u00edfico. A fundamenta\u00e7\u00e3o destacou a presun\u00e7\u00e3o de legalidade dos atos administrativos e reconheceu os limites constitucionais da interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre as decis\u00f5es do Executivo municipal.<\/p>\n
Em resposta oficial, o Grupo Sendas expressou seu pesar<\/strong> quanto \u00e0 decis\u00e3o judicial, argumentando que pontos centrais levantados por sua defesa n\u00e3o foram adequadamente analisados. A companhia sustenta que o im\u00f3vel n\u00e3o se encontra ocioso, contrariando o argumento principal utilizado pela Prefeitura para justificar a desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a empresa, h\u00e1 atividade econ\u00f4mica em funcionamento<\/strong> no local, al\u00e9m de contratos comerciais vigentes que demonstram o uso produtivo do im\u00f3vel. O grupo informou que recorrer\u00e1 \u00e0 segunda inst\u00e2ncia judicial na tentativa de suspender o procedimento de leil\u00e3o.<\/p>\n O Sendas tamb\u00e9m apontou que a desapropria\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em uso, sem justificativa objetiva e comprovada de interesse p\u00fablico, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica consider\u00e1vel e pode prejudicar novos investimentos na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n A companhia identificou supostas inconsist\u00eancias no processo de desapropria\u00e7\u00e3o, incluindo falta de clareza sobre a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica final do bem e ind\u00edcios de poss\u00edvel favorecimento a interesses privados espec\u00edficos. Segundo o grupo, uma entidade j\u00e1 teria apresentado projeto para o im\u00f3vel antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, levantando suspeitas sobre o car\u00e1ter verdadeiramente p\u00fablico do procedimento.<\/p>\n Com mais de seis d\u00e9cadas de opera\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro, o grupo afirma ter investido mais de R$ 600 milh\u00f5es no munic\u00edpio desde a abertura de sua primeira loja em 1966, demonstrando seu compromisso hist\u00f3rico com a economia local.<\/p>\n A Prefeitura do Rio pretende assumir o im\u00f3vel ap\u00f3s o leil\u00e3o e vend\u00ea-lo para a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, com o objetivo de implantar um centro de pesquisas em intelig\u00eancia artificial<\/strong> de refer\u00eancia nacional. Este projeto figura como justificativa central da administra\u00e7\u00e3o municipal para a desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m do Grupo Sendas, moradores vizinhos ao pr\u00e9dio tamb\u00e9m se manifestam contr\u00e1rios \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o, reivindicando o retorno de um supermercado para o local, que atenderia melhor \u00e0s necessidades da comunidade residente em Botafogo.<\/p>\n Atualmente, no endere\u00e7o em Botafogo funciona uma academia. O Grupo Sendas afirma estar negociando a loca\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea maior no t\u00e9rreo, espa\u00e7o onde por muitos anos funcionou uma filial da rede P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, para outra rede de supermercados, buscando manter atividade comercial no local.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a mant\u00e9m leil\u00e3o de pr\u00e9dio do Grupo Sendas em Botafogo. Decis\u00e3o reacende disputa sobre desapropria\u00e7\u00e3o para centro de IA da FGV.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-24714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24714"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24714\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quest\u00f5es sobre consist\u00eancia processual<\/h2>\n
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