O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva utilizou um dispositivo legal que havia sido anteriormente vetado pelo Planalato para avan\u00e7ar com os editais de pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia BR-319. A decis\u00e3o permite que o governo acelere as obras da \u00fanica liga\u00e7\u00e3o terrestre entre Manaus e o restante do pa\u00eds, tornando-se um ativo pol\u00edtico importante para a gest\u00e3o petista. Os quatro editais publicados preveem a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para melhorar o asfalto da via, constru\u00edda durante a ditadura militar e negligenciada nas d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o baseia-se no artigo oitavo, inciso s\u00e9timo, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibilizou as regras ambientais no pa\u00eds. Este trecho espec\u00edfico prev\u00ea que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a licenciamento ambiental empreendimentos com servi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao melhoramento da infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es preexistentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, inclu\u00eddas rodovias anteriormente pavimentadas<\/strong>.<\/p>\n Ironicamente, este mesmo dispositivo foi um dos 63 trechos vetados por Lula em agosto de 2025, quando o presidente criticou as flexibiliza\u00e7\u00f5es propostas pelo Congresso Nacional. Por\u00e9m, o Parlamento retomou 56 dos vetos quatro meses depois, permitindo que o governo utilizasse agora a mesma norma que havia rejeitado anteriormente.<\/p>\n O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), autarquia do Minist\u00e9rio dos Transportes, emitiu nota t\u00e9cnica afirmando que os trabalhos no trecho do meio da BR-319 configuram exclusivamente manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento da infraestrutura. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que a rodovia foi anteriormente pavimentada<\/strong> e que as obras ficar\u00e3o restritas aos limites da plataforma j\u00e1 implantada e da faixa de dom\u00ednio consolidada, n\u00e3o representando implanta\u00e7\u00e3o de nova via ou amplia\u00e7\u00e3o de capacidade estrutural.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) emitiu parecer em janeiro reconhecendo a legalidade da a\u00e7\u00e3o, afirmando que seus posicionamentos se limitaram a reconhecer o enquadramento do caso \u00e0 previs\u00e3o legal, sem criar excepcionalidades ou dispensas discricion\u00e1rias de licenciamento.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Transportes autoriza o in\u00edcio das obras na rodovia e anunciou a publica\u00e7\u00e3o do aviso de licita\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os no trecho do meio da estrada, que possui 339,4 quil\u00f4metros. Inicialmente, o investimento previsto era de R$ 678 milh\u00f5es, mas os editais lan\u00e7ados somam mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/strong>. As propostas j\u00e1 podem ser enviadas pelo site de compras do governo federal, com abertura programada para 29 e 30 de abril.<\/p>\n Lula participar\u00e1 de agendas no Amazonas entre 27 e 28 deste m\u00eas, sendo esperada uma visita \u00e0s obras da estrada. Com pouco mais de 850 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, a BR-319 conecta o cora\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica a Porto Velho, capital de Rond\u00f4nia, no arco do desmatamento. O presidente afirmou que n\u00e3o seria a hora de paralisar obras e definiu a rodovia como sonhada e requisitada<\/strong>, comprometendo-se a come\u00e7ar a reform\u00e1-la.<\/p>\n A obra \u00e9 motivo de batalha judicial intensa e gerou confrontos entre congressistas e a ent\u00e3o ministra do Meio Ambiente Marina Silva, sob acusa\u00e7\u00e3o de frear o desenvolvimento brasileiro. Uma licen\u00e7a pr\u00e9via foi concedida pelo Ibama em 2022, durante a gest\u00e3o Bolsonaro, mas foi suspensa pela Justi\u00e7a ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de entidades ambientalistas. O Ibama havia apontado a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por considerar a possibilidade de preju\u00edzo significativo.<\/p>\n Cr\u00edticos da medida, como Suely Ara\u00fajo, coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, avaliam que o atual posicionamento do governo Lula \u00e9 inconstitucional<\/strong>, argumentando que se o Ibama considerou a obra de significativo impacto ambiental ao requerer EIA, o empreendimento demanda o estudo completo e licenciamento apropriado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo Lula usa dispositivo vetado anteriormente para acelerar pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 na Amaz\u00f4nia, gerando pol\u00eamica ambiental.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-24746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica do governo<\/h2>\n
Investimento e cronograma das obras<\/h2>\n
Posicionamento presidencial e agenda pol\u00edtica<\/h2>\n
Controv\u00e9rsia ambiental e judicial<\/h2>\n