O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para permitir acesso irrestrito do irm\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de Michelle Bolsonaro \u00e0 resid\u00eancia onde o ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o reafirma o rigor nas restri\u00e7\u00f5es impostas ao regime de cust\u00f3dia domiciliar, mesmo em car\u00e1ter humanit\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a fundamenta\u00e7\u00e3o de Moraes, as limita\u00e7\u00f5es de visitantes foram estabelecidas por raz\u00f5es de sa\u00fade<\/strong>, considerando a necessidade de isolamento do ex-presidente para sua recupera\u00e7\u00e3o de um quadro de broncopneumonia. O magistrado esclareceu que qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para presen\u00e7a de pessoas na resid\u00eancia foi concedida de forma excepcional e espec\u00edfica<\/strong>, n\u00e3o existindo justificativa para flexibilizar as normas em rela\u00e7\u00e3o a Carlos Eduardo Antunes Torres.<\/p>\n Os advogados do ex-mandat\u00e1rio solicitavam permiss\u00e3o para que o irm\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de Michelle pudesse estar presente na casa de forma irrestrita, argumentando que ele atuaria como acompanhante e auxiliar familiar<\/strong> para o ex-presidente, especialmente nos per\u00edodos em que Michelle n\u00e3o estivesse na resid\u00eancia. Segundo a defesa, sua presen\u00e7a seria importante para auxiliar a fam\u00edlia nas tarefas do cotidiano.<\/p>\n Moraes destacou em sua decis\u00e3o que a pr\u00f3pria defesa de Bolsonaro admitiu que Carlos Eduardo n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea de sa\u00fade<\/strong> e que sua presen\u00e7a n\u00e3o se destinaria a cuidados m\u00e9dicos, mas sim ao aux\u00edlio em atividades dom\u00e9sticas e familiares. O ministro tamb\u00e9m observou que a resid\u00eancia j\u00e1 conta com funcion\u00e1rios permanentes e agentes de seguran\u00e7a fornecidos pelo Estado que acompanham Bolsonaro ininterruptamente.<\/p>\n Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Moraes enfatizou que, embora compreenda as dificuldades da rotina familiar<\/strong>, estas n\u00e3o justificam a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas autorizadas a frequentar a casa onde Bolsonaro cumpre a pena. O ministro advertiu que tal flexibiliza\u00e7\u00e3o poderia desvirtuar a pr\u00f3pria ess\u00eancia da cust\u00f3dia<\/strong> e comprometer os objetivos da medida cautelar.<\/p>\n O magistrado reafirmou que a natureza da pris\u00e3o domiciliar, mesmo em car\u00e1ter humanit\u00e1rio, exige restri\u00e7\u00f5es rigorosas e controle estrito<\/strong> sobre o acesso \u00e0 resid\u00eancia do custodiado. Segundo Moraes, isso \u00e9 fundamental para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e manter a efetividade da medida. Permitir o ingresso de pessoas que n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses expressamente autorizadas representaria um abrandamento indevido<\/strong> das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.<\/p>\n No mesmo despacho, o ministro Moraes concedeu autoriza\u00e7\u00e3o para que dois advogados de Bolsonaro possam visit\u00e1-lo simultaneamente, em car\u00e1ter excepcional, quando seus representantes que residem em S\u00e3o Paulo estiverem em Bras\u00edlia. Esta concess\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia do acompanhamento jur\u00eddico sem comprometer os objetivos da cust\u00f3dia domiciliar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Moraes nega permiss\u00e3o irrestrita para irm\u00e3o de Michelle visitar Bolsonaro em pris\u00e3o domiciliar. Decis\u00e3o mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es por quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":24764,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-24769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24769\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O argumento da defesa de Bolsonaro<\/h2>\n
An\u00e1lise da corte sobre a solicita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A ess\u00eancia da cust\u00f3dia domiciliar<\/h2>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o para advogados<\/h2>\n