Enquanto o governador em exerc\u00edcio do Rio e presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Ricardo Couto, implementa medidas austeras como cortes de gastos, auditoria de contratos e limita\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) busca expandir seu poder sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos estaduais. Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial divulgada na quarta-feira, o Legislativo fluminense prop\u00f5e, atrav\u00e9s de emenda constitucional, quadruplicar as despesas com emendas impositivas j\u00e1 em 2027<\/strong>.<\/p>\n As emendas impositivas s\u00e3o instrumentos que permitem aos parlamentares determinar como e onde o dinheiro do or\u00e7amento estadual ser\u00e1 aplicado. A proposta atual prev\u00ea que os deputados teriam autonomia para indicar gastos de at\u00e9 1,55% da receita corrente l\u00edquida (RCL), composta pela arrecada\u00e7\u00e3o fluminense com tributos como IPVA e ICMS. Este montante consumiria R$ 1,55 bilh\u00e3o dos R$ 121 bilh\u00f5es<\/strong> previstos na proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027.<\/p>\n Pelas regras atuais em vigor desde 2024, os parlamentares podem direcionar apenas 0,37% da RCL para despesas designadas, totalizando R$ 371,9 milh\u00f5es. Com esse valor, cada um dos 70 deputados estaduais controla aproximadamente R$ 5,3 milh\u00f5es do or\u00e7amento. A proposta transformaria drasticamente este cen\u00e1rio.<\/p>\n Caso a altera\u00e7\u00e3o seja aprovada, cada um dos 70 parlamentares da Assembleia do Rio teria poder de determinar como utilizar R$ 22,3 milh\u00f5es do or\u00e7amento em 2027<\/strong>, representando um aumento quatro vezes maior comparado aos valores atuais. O crit\u00e9rio de c\u00e1lculo utilizaria como base a receita arrecadada dois anos antes, ou seja, a arrecada\u00e7\u00e3o de 2025 seria aplicada ao or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n Andr\u00e9 Luiz Marques, especializado em contas p\u00fablicas e diretor do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Insper), criticou a iniciativa. Segundo ele, \u00e9 question\u00e1vel que uma proposta dessa natureza tramite em momento politicamente delicado para as finan\u00e7as estaduais<\/strong>, quando o estado possui um governador interino. O especialista ressalta ainda a aus\u00eancia de discuss\u00e3o pr\u00e9via sobre quais pol\u00edticas p\u00fablicas poderiam ser incentivadas com esses recursos.<\/p>\n O cen\u00e1rio fiscal estadual \u00e9 preocupante. A proposta de LDO para 2027 estima que as contas p\u00fablicas devem fechar no vermelho em R$ 12,94 bilh\u00f5es. Simultaneamente, o governo anuncia medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas, incluindo redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, que atualmente custam R$ 102,2 milh\u00f5es mensais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o), argumenta que o texto ainda sofrer\u00e1 emendas e que o percentual para 2027 provavelmente pode permanecer em 0,37%. Segundo ele, seriam determinados percentuais intermedi\u00e1rios ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Amorim sustenta que o Rio de Janeiro, sendo a segunda maior economia estadual do pa\u00eds<\/strong>, possui deputados com menos recursos de emendas impositivas comparado a outros estados como Minas Gerais (R$ 26,1 milh\u00f5es por deputado) e Rio Grande do Sul (R$ 21,8 milh\u00f5es por deputado).<\/p>\n O projeto ainda prev\u00ea que, caso n\u00e3o seja tecnicamente poss\u00edvel utilizar recursos nos programas indicados, o deputado teria liberdade de alocar as despesas para outro destino. Esta disposi\u00e7\u00e3o difere significativamente das regras atuais, nas quais verbas n\u00e3o utilizadas retornam ao or\u00e7amento estatal. Alguns deputados como Luiz Paulo Corr\u00eaa da Rocha (PSD) j\u00e1 indicam inten\u00e7\u00e3o de propor emendas criando valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos para o percentual, mantendo-o em 0,37% da RCL devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira iniciativa para aumentar o or\u00e7amento impositivo. Em 2023, o ent\u00e3o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar conseguiu aprova\u00e7\u00e3o para que emendas fossem apresentadas a partir do ano seguinte. Em 2025, durante discuss\u00e3o da LDO, houve tentativa de aumento para 0,77% da RCL, mas foi barrada no plen\u00e1rio, decis\u00e3o articulada pelo Pal\u00e1cio Guanabara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alerj prop\u00f5e quadruplicar emendas impositivas para R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2027 enquanto governo anuncia cortes de gastos<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-25155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que s\u00e3o emendas impositivas e como funcionam<\/h2>\n
Impacto na distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os parlamentares<\/h2>\n
Cr\u00edticas de especialistas sobre o timing da proposta<\/h2>\n
Contexto fiscal do Rio de Janeiro<\/h2>\n
Argumenta\u00e7\u00e3o da Assembleia pela mudan\u00e7a<\/h2>\n
Propostas de emendas ao texto original<\/h2>\n
Hist\u00f3rico de tentativas anteriores<\/h2>\n