O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira uma medida significativa que afeta milh\u00f5es de motoristas brasileiros: a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas acumuladas no sistema free flow de ped\u00e1gios em rodovias. A decis\u00e3o, comunicada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, oferece um per\u00edodo de 200 dias para que os condutores regularizem suas pend\u00eancias sem sofrer penaliza\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito durante evento de assinatura da resolu\u00e7\u00e3o pelo ministro George Santoro, que enfatizou a import\u00e2ncia da medida para garantir que os motoristas tenham clareza sobre as novas regras. Segundo o ministro, as multas suspensas aparecer\u00e3o j\u00e1 no sistema da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) a partir do dia seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
Os motoristas que receberam multas pelo sistema free flow ter\u00e3o at\u00e9 16 de novembro para quitar os d\u00e9bitos sem incorrer em cobran\u00e7as adicionais. Uma vantagem importante dessa medida \u00e9 que os condutores que efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido poder\u00e3o recuperar os pontos perdidos em sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
\u00c9 crucial que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos atentem para essa data limite. A partir de 17 de novembro, a situa\u00e7\u00e3o muda completamente: motoristas com tarifas em aberto ter\u00e3o que arcar tanto com o valor do ped\u00e1gio quanto com a multa por atraso, retornando ao regime anterior.<\/p>\n
Para quem j\u00e1 realizou o pagamento de multas relacionadas ao free flow, existe a possibilidade de solicitar ressarcimento junto ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada estado respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio de Transportes estima que o montante destinado ao ressarcimento pode atingir aproximadamente R$ 93 milh\u00f5es, dependendo do volume de solicita\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n
As concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelas rodovias ter\u00e3o um per\u00edodo de 100 dias para se adaptarem ao novo sistema e integrarem adequadamente os dados de pagamento. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a cobran\u00e7a estar\u00e1 dispon\u00edvel na carteira digital de tr\u00e2nsito, facilitando o acesso dos usu\u00e1rios ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, defendeu a suspens\u00e3o das multas como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. Ele ressaltou que muitos motoristas foram multados sem possuir informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre como proceder com o pagamento do ped\u00e1gio no sistema free flow. Para Boulos, inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas devem beneficiar o cidad\u00e3o, n\u00e3o prejudic\u00e1-lo.<\/p>\n
Desde sua implementa\u00e7\u00e3o em 2021, o sistema free flow acumulou mais de 3 milh\u00f5es de multas por evas\u00e3o at\u00e9 fevereiro do ano atual. O Rio de Janeiro enfrentou a maior concentra\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es, com 1,4 milh\u00e3o apenas na rodovia Rio-Santos. O Rio Grande do Sul registrou mais de 1,1 milh\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
As principais reclama\u00e7\u00f5es dos motoristas envolvem dificuldades de acesso \u00e0s plataformas de pagamento. Para ve\u00edculos sem tag de cobran\u00e7a autom\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o site espec\u00edfico da concession\u00e1ria respons\u00e1vel por cada rodovia, um processo complexo e cansativo.<\/p>\n
Uma das cr\u00edticas mais contundentes ao sistema \u00e9 a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o nacional. Motoristas que utilizam diferentes rodovias precisam acessar m\u00faltiplos sites e aplicativos de diferentes concession\u00e1rias para regularizar seus d\u00e9bitos, criando uma experi\u00eancia fragmentada e confusa para o usu\u00e1rio.<\/p>\n
Antes dessa nova resolu\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o pagamento da tarifa dentro do prazo original de 30 dias era classificado como infra\u00e7\u00e3o grave, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos descontados da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Essa penalidade rigorosa era aplicada mesmo quando o motorista desconhecia a exist\u00eancia da d\u00edvida ou enfrentava dificuldades para acessar os sistemas de pagamento disponibilizados pelas concession\u00e1rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governo suspende 3,4 milh\u00f5es de multas do free flow. Motoristas t\u00eam at\u00e9 16 de novembro para pagar d\u00e9bitos e recuperar pontos na CNH.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-25343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}