A ju\u00edza Maria Elisa Andrade, da 7\u00aa Vara Federal Ambiental e Agr\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal do Amazonas, suspendeu os preg\u00f5es eletr\u00f4nicos destinados \u00e0 escolha das empresas respons\u00e1veis pela pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319, rodovia que atravessa o cora\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A medida atende a uma a\u00e7\u00e3o judicial do Observat\u00f3rio do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que utilizou a nova legisla\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental para acelerar o projeto sem a conclus\u00e3o dos estudos de impacto ambiental obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada classificou as obras na BR-319 como empreendimento de expressivo impacto ambiental<\/strong>, determinando a suspens\u00e3o dos preg\u00f5es por 70 dias e impondo multa de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento. Os preg\u00f5es eletr\u00f4nicos estavam marcados para 29 e 30 de janeiro. O investimento previsto inicialmente era de R$ 678 milh\u00f5es, mas os editais publicados ultrapassam R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n O Dnit utilizou um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para enquadrar a pavimenta\u00e7\u00e3o como obra de melhorias e manuten\u00e7\u00f5es<\/strong>, permitindo sua execu\u00e7\u00e3o sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme previsto pela nova Lei de Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso Nacional. O artigo 8\u00ba dessa lei, que autoriza a dispensa de licenciamento para trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o em infraestruturas preexistentes, havia sido inicialmente vetado pelo presidente Lula, mas foi restaurado ap\u00f3s a derrubada dos vetos pela C\u00e2mara.<\/p>\n O Observat\u00f3rio do Clima, rede composta por 161 entidades socioambientais, solicitou acesso ao processo administrativo que embasou essa classifica\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o recebeu resposta. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, para que uma obra receba essa classifica\u00e7\u00e3o, ela precisa apresentar baixo impacto ambiental<\/strong>. Por\u00e9m, o projeto da BR-319 tem potencial de agravar desmatamento, grilagem de terras e perda de biodiversidade, resultando na descaracteriza\u00e7\u00e3o dos elementos ecossist\u00eamicos fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica.<\/p>\n Na senten\u00e7a, a ju\u00edza argumentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar quais seriam as interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong> para determinar se a classifica\u00e7\u00e3o como melhorias e manuten\u00e7\u00f5es \u00e9 correta. Ela destacou que essa classifica\u00e7\u00e3o colide frontalmente com um extenso hist\u00f3rico t\u00e9cnico que enquadra a obra como de significativo impacto socioambiental. Por essa raz\u00e3o, determinou que o Dnit apresente suas justificativas t\u00e9cnicas detalhadas.<\/p>\n Suely Ara\u00fajo, Coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, celebrou a decis\u00e3o judicial: "N\u00e3o faz qualquer sentido o pr\u00f3prio empreendedor qualificar o asfaltamento como mero melhoramento de infraestrutura preexistente. O Ibama, a autoridade licenciadora, qualifica essa obra desde sempre como de significativo impacto ambiental."<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a faz refer\u00eancia a notas t\u00e9cnicas do Ibama e do pr\u00f3prio Dnit desde 2005, que apontam riscos de danos ambientais graves<\/strong> e possibilidade de abertura de estradas clandestinas. Estudos indicam que a rodovia funcionaria como importante vetor de desmatamentos ilegais e grilagens de terras. A magistrada destacou em sua decis\u00e3o: "A presun\u00e7\u00e3o legal de baixo impacto contradiz quase duas d\u00e9cadas de considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no sentido de que as obras da BR-319 s\u00e3o classificadas como de significativo impacto ambiental."<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza tamb\u00e9m argumentou que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental poderia constituir inconstitucionalidade, violando o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o ao retrocesso em mat\u00e9ria de direitos humanos e fundamentais, bem como os princ\u00edpios da impessoalidade e da separa\u00e7\u00e3o entre interessado e julgador.<\/p>\n A senten\u00e7a defendeu veementemente a import\u00e2ncia do licenciamento ambiental como instrumento de controle p\u00fablico de atividades que impactam o meio ambiente<\/strong>. A magistrada enfatizou que esse mecanismo permite a imposi\u00e7\u00e3o de medidas para evitar, mitigar ou compensar degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Ela tamb\u00e9m reafirmou que cabe ao Ibama, e n\u00e3o ao Dnit, decidir sobre a necessidade de licenciamento ambiental na obra, impedindo que o empreendedor seja juiz de si mesmo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a suspende preg\u00f5es da BR-319 na Amaz\u00f4nia. Ju\u00edza determina que obra tem impacto ambiental expressivo e precisa de licenciamento.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25341,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-25344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Controv\u00e9rsia sobre classifica\u00e7\u00e3o da obra como manuten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Argumenta\u00e7\u00e3o judicial contra a interpreta\u00e7\u00e3o do Dnit<\/h2>\n
Hist\u00f3rico t\u00e9cnico contradiz posicionamento do Dnit<\/h2>\n
Import\u00e2ncia do licenciamento ambiental reafirmada<\/h2>\n