A derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional marca um ponto de inflex\u00e3o nas estrat\u00e9gias jur\u00eddicas dos advogados que defendem condenados pela trama golpista. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto que altera fundamentalmente as regras de c\u00e1lculo de penas, as defesas j\u00e1 se movimentam para protocolar pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando \u00e0 revis\u00e3o das senten\u00e7as e \u00e0 progress\u00e3o de regime dos seus clientes.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, deputados e senadores rejeitaram integralmente o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto, uma decis\u00e3o que repercute diretamente nas condena\u00e7\u00f5es ligadas aos eventos de 8 de janeiro e \u00e0 tentativa de golpe de Estado. O impacto dessa aprova\u00e7\u00e3o promete ser significativo, alcan\u00e7ando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos c\u00e1lculos apontam para uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o substancial em sua pena.<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso modifica crit\u00e9rios fundamentais de aplica\u00e7\u00e3o de penas, eliminando a soma autom\u00e1tica de crimes cometidos no mesmo contexto. Essa altera\u00e7\u00e3o possibilita maior diferencia\u00e7\u00e3o entre os envolvidos, permitindo que cada condenado receba tratamento penal mais individualizado e proporcionado \u00e0 sua culpabilidade espec\u00edfica. Essa mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o significativo no sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro.<\/p>\n
Hassan Magid, advogado do policial federal Marcelo Ara\u00fajo Bormevet, declara estar preparado para ingressar com pedido de revis\u00e3o de pena no STF assim que houver a formaliza\u00e7\u00e3o da nova regra. Bormevet, condenado por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe enquanto atuava na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), encontra-se preso h\u00e1 mais de um ano e meio. De acordo com seu defensor, com a redu\u00e7\u00e3o esperada, o policial poder\u00e1 progredir para o regime semiaberto.<\/p>\n
Atualmente, Bormevet cumpre sua condena\u00e7\u00e3o na Casa do Policial Penal de Matozinhos, em Minas Gerais, onde trabalha na distribui\u00e7\u00e3o e controle de medicamentos \u2014 atividade que \u00e9 contabilizada para remi\u00e7\u00e3o de pena. Sua situa\u00e7\u00e3o representa um dos primeiros casos em que a nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada de forma pr\u00e1tica.<\/p>\n
Dem\u00f3stenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, adota postura mais cautelosa, afirmando que sua equipe jur\u00eddica estuda os impactos espec\u00edficos antes de protocolar recursos. Garnier foi condenado a 24 anos de pris\u00e3o pelos eventos relacionados \u00e0 tentativa de golpe, e j\u00e1 participa de atividades que contribuem para redu\u00e7\u00e3o de pena. Torres ressalta a import\u00e2ncia de an\u00e1lise detalhada caso a caso, buscando compreender como decis\u00f5es anteriores do STF sobre dosimetria ser\u00e3o reinterpretadas.<\/p>\n
Outros advogados ouvidos sob sigilo indicam pretens\u00e3o de aguardar os primeiros pedidos protocolados e a rea\u00e7\u00e3o institucional do STF antes de ingressar com a\u00e7\u00f5es similares. Essa estrat\u00e9gia demonstra maturidade jur\u00eddica, buscando observar como a Corte interpretar\u00e1 a nova legisla\u00e7\u00e3o e se haver\u00e1 resist\u00eancia ou acolhimento das revis\u00f5es solicitadas.<\/p>\n
Persisem incertezas entre as defesas quanto \u00e0 forma de publica\u00e7\u00e3o da nova norma. Embora o Congresso tenha derrubado o veto integralmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progress\u00e3o de regime para condenados por crimes graves, buscando evitar conflito com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Essa manobra legislativa pode gerar questionamentos jur\u00eddicos sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do dispositivo.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e tr\u00eas meses, poderia ter sua pena reduzida para aproximadamente 22 anos e um m\u00eas com a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra. Especialistas estimam que ele possa progredir do regime fechado para semiaberto em um intervalo de dois a tr\u00eas anos. No presente, Bolsonaro cumpre pena em regime de pris\u00e3o domiciliar, benef\u00edcio concedido ap\u00f3s seu quadro de sa\u00fade se agravar por pneumonia.<\/p>\n
O mecanismo de remi\u00e7\u00e3o de pena, que permite reduzir o tempo de pris\u00e3o mediante participa\u00e7\u00e3o em programas de estudo ou trabalho, j\u00e1 vem sendo aplicado sistematicamente a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, sentenciado a 24 anos de pris\u00e3o, participa ativamente de programas de leitura, exerce atividades na \u00e1rea administrativa no complexo da Papuda e realiza curso de direito constitucional. A valida\u00e7\u00e3o dessas redu\u00e7\u00f5es permanece dependente de decis\u00e3o judicial espec\u00edfica em cada caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Defesas de condenados por golpe preparam pedidos de redu\u00e7\u00e3o de penas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da lei de dosimetria pelo Congresso.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25500,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-25504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25504\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}