Um tribunal federal de com\u00e9rcio dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas globais de 10%<\/strong> impostas pelo presidente Donald Trump em fevereiro. A decis\u00e3o, proferida por um painel de tr\u00eas ju\u00edzes do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA em Nova York, representa mais um obst\u00e1culo significativo para a pol\u00edtica tarif\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o americana, refor\u00e7ando uma s\u00e9rie de derrotas judiciais enfrentadas pelo governo.<\/p>\n A medida foi fundamentada em um pedido apresentado por um grupo de pequenas empresas e por vinte estados americanos, em sua maioria sob comando de governadores democratas. O tribunal atendeu ao pedido e bloqueou imediatamente a aplica\u00e7\u00e3o das tarifas contra as duas empresas que moveram a a\u00e7\u00e3o e contra o estado de Washington.<\/p>\n Trump havia imposto as taxas de 10% com base na Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974<\/strong>, um dispositivo que nunca havia sido utilizado anteriormente para justificar medidas tarif\u00e1rias de tal magnitude. Essa escolha de fundamenta\u00e7\u00e3o legal agora se mostrou problem\u00e1tica frente \u00e0 an\u00e1lise dos magistrados federais, que consideraram a medida extrapola\u00e7\u00e3o da autoridade presidencial.<\/p>\n Esta decis\u00e3o marca o mais recente cap\u00edtulo de uma sequ\u00eancia de derrotas judiciais enfrentadas pela administra\u00e7\u00e3o Trump em sua tentativa de impor tarifas sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso americano. Alguns meses antes, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia anulado tarifas anteriores impostas pelo presidente, fundamentadas em outra legisla\u00e7\u00e3o: a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA).<\/p>\n Naquele caso hist\u00f3rico de 20 de fevereiro, os ministros da Corte Suprema conclu\u00edram que Trump excedeu sua autoridade constitucional<\/strong>, uma decis\u00e3o que desencadeou uma verdadeira corrida judicial de importadores em busca de reembolsos que totalizavam quase US$ 170 bilh\u00f5es<\/strong>, equivalentes a aproximadamente R$ 850 bilh\u00f5es.<\/p>\n O Departamento de Justi\u00e7a dos EUA tem a possibilidade de contestar a nova decis\u00e3o do tribunal comercial, levando o caso ao Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito Federal dos EUA. Por\u00e9m, as perspectivas n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis ao governo, j\u00e1 que esse tribunal de apela\u00e7\u00f5es decidiu contra a administra\u00e7\u00e3o Trump na disputa tarif\u00e1ria anterior, estabelecendo um precedente desfavor\u00e1vel.<\/p>\n A sequ\u00eancia de decis\u00f5es judiciais contr\u00e1rias evidencia o embate entre os poderes executivo e judici\u00e1rio sobre os limites da autoridade presidencial em mat\u00e9rias de pol\u00edtica comercial. Essas batalhas legais t\u00eam implica\u00e7\u00f5es significativas n\u00e3o apenas para empresas americanas, mas tamb\u00e9m para as rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais e para a economia global como um todo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a invalida tarifa de 10% de Trump. Tribunal federal bloqueia medidas que violam lei de com\u00e9rcio. Novo rev\u00e9s presidencial.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-25673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25673\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fundamenta\u00e7\u00e3o legal questionada<\/h2>\n
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