O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, integrante do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta segunda-feira as cr\u00edticas que associam as decis\u00f5es individuais de magistrados da Corte m\u00e1xima ao exerc\u00edcio de poder pessoal. Em artigo publicado na revista Carta Capital, Dino argumenta que n\u00e3o existe qualquer forma de “abuso” nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, as quais representam t\u00e3o somente o “padr\u00e3o de funcionamento” do sistema judici\u00e1rio brasileiro. Para o magistrado, a elimina\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es individuais causaria um “colapso jurisdicional” de propor\u00e7\u00f5es significativas no Pa\u00eds.<\/p>\n De acordo com as pondera\u00e7\u00f5es do ministro, a amplia\u00e7\u00e3o do “poder pessoal” exercido pelos integrantes do Supremo ocorreu em resposta direto \u00e0s “crises decis\u00f3rias em outros ramos do Estado”. Al\u00e9m disso, Dino aponta a “expans\u00e3o do controle de constitucionalidade” como fator determinante nesse processo. O controle de constitucionalidade refere-se ao poder conferido ao STF de examinar se a\u00e7\u00f5es de outros Poderes respeitam os limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n O ministro enfatiza que as decis\u00f5es individuais de ministros visam primordialmente garantir maior velocidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/strong>. Segundo seu racioc\u00ednio, a aboli\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas acarretaria ainda mais demoras nos procedimentos judiciais, prejudicando a efetividade do sistema como um todo. Essa argumenta\u00e7\u00e3o revela a preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade e a tempestividade da justi\u00e7a no Brasil.<\/p>\n O artigo foi divulgado dois dias ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes<\/strong> proferir uma decis\u00e3o individual suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei da dosimetria, sob alega\u00e7\u00e3o de “seguran\u00e7a jur\u00eddica”, at\u00e9 que o STF analise a\u00e7\u00f5es que questionam referida lei. Essa decis\u00e3o integra os processos relacionados ao cumprimento de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas constitui um dos temas centrais nas discuss\u00f5es do Congresso Nacional<\/strong>, que compreende tais decis\u00f5es como manifesta\u00e7\u00e3o de extrapola\u00e7\u00e3o dos limites constitucionais do Supremo Tribunal Federal. Alguns parlamentares tamb\u00e9m prop\u00f5em reduzir as compet\u00eancias da Corte m\u00e1xima atrav\u00e9s de mecanismos de filtragem dos processos que nela chegam.<\/p>\n No mesmo artigo divulgado nesta segunda, Dino concorda, em princ\u00edpio, com a “tese” da redu\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, mas questiona para onde seriam direcionados os processos retirados da jurisdi\u00e7\u00e3o do STF. Nesse ponto, o ministro faz refer\u00eancia ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, que acumula um acervo de 323 mil processos ainda aguardando julgamento, ilustrando os desafios estruturais do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Dino tamb\u00e9m rebateu, no mesmo artigo publicado, alega\u00e7\u00f5es acerca do risco de “contamina\u00e7\u00e3o” dos ministros do STF. Conforme sua perspectiva, “ouvir pontos de vista diferentes”, durante eventos p\u00fablicos ou audi\u00eancias p\u00fablicas, n\u00e3o prejudica a fun\u00e7\u00e3o de julgar nem “implica automaticamente corrup\u00e7\u00e3o ou parcialidade”. O ministro sustenta que “atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do p\u00fablico, em pagamentos ocultos e em reuni\u00f5es clandestinas, que jamais constar\u00e3o em um extrato banc\u00e1rio ou em uma agenda oficial”.<\/p>\n Essas coloca\u00e7\u00f5es revelam a posi\u00e7\u00e3o defensiva adotada pela Corte diante das press\u00f5es pol\u00edticas contempor\u00e2neas, reafirmando a import\u00e2ncia das decis\u00f5es individuais para o funcionamento adequado do sistema jurisdicional brasileiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro Fl\u00e1vio Dino defende decis\u00f5es individuais no STF contra cr\u00edticas de abuso de poder pessoal dos magistrados<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":25817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-25821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Origem do Poder Crescente do STF<\/h2>\n
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Contexto das Discuss\u00f5es Parlamentares<\/h2>\n
Resposta \u00e0s Cr\u00edticas sobre Compet\u00eancias<\/h2>\n
Contamina\u00e7\u00e3o e Imparcialidade dos Ministros<\/h2>\n