O ministro do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Capobianco, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com um conjunto de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que busca dificultar significativamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o do desmatamento no Brasil. Os projetos em quest\u00e3o restringem o monitoramento por sat\u00e9lite, limitam a apreens\u00e3o de m\u00e1quinas utilizadas por grupos criminosos e criam obst\u00e1culos para a inclus\u00e3o de esp\u00e9cies animais na lista oficial de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a semana batizada como “Dia do Agro”, a bancada ruralista avan\u00e7ou com vota\u00e7\u00f5es de projetos estrat\u00e9gicos. Segundo Capobianco, essa a\u00e7\u00e3o representa uma tentativa de “obrigar o poder p\u00fablico” a dispensar medidas essenciais no controle do desmatamento. O instituto destacou que aproximadamente dois ter\u00e7os de todo o trabalho do IBAMA depende do monitoramento ambiental por imagens de sat\u00e9lite.<\/p>\n
O monitoramento por sat\u00e9lite constitui uma das ferramentas mais importantes da pol\u00edtica ambiental brasileira. Jair Schmitt, presidente interino do IBAMA, enfatizou que essa t\u00e9cnica de sensoriamento remoto fundamenta dois ter\u00e7os de todas as autua\u00e7\u00f5es do instituto e aumenta em 14 vezes a efici\u00eancia das fiscaliza\u00e7\u00f5es. A restri\u00e7\u00e3o a essa ferramenta prejudicaria n\u00e3o apenas o trabalho federal, mas tamb\u00e9m as opera\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Os projetos de lei tamb\u00e9m criam dificuldades para a apreens\u00e3o de maquin\u00e1rio utilizado em atividades ilegais nas florestas, como m\u00e1quinas de garimpo e equipamentos de extra\u00e7\u00e3o de madeira em Terras Ind\u00edgenas. Atualmente, devido \u00e0 complexidade de remo\u00e7\u00e3o, esses equipamentos s\u00e3o destru\u00eddos no local das opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PL 2.564\/2025<\/strong> do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) veta embargos de propriedades baseados em detec\u00e7\u00e3o remota que indique desmatamento ilegal, impedindo uma das ferramentas mais eficazes de controle.<\/p>\n PL 364\/2019<\/strong> de Alceu Moreira (MDB-RS) elimina a prote\u00e7\u00e3o dos campos nativos de todos os biomas e outras forma\u00e7\u00f5es n\u00e3o florestais, permitindo convers\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n PL 5.900\/2025<\/strong> de Pedro Lupion (Republicanos-PR) concede ao Minist\u00e9rio da Agricultura poder de decis\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de animais na Lista Nacional Oficial de Esp\u00e9cies Amea\u00e7adas, potencialmente bloqueando prote\u00e7\u00f5es por interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n PL 3123\/2025<\/strong> de Alceu Moreira impede o uso de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, abrindo possibilidades para financiamentos em \u00e1reas de desmatamento ilegal.<\/p>\n PL 2486\/2026<\/strong> de Isnaldo Bulh\u00f5es Jr (MDB-AL) altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Par\u00e1, recategorizando quase 40% da \u00e1rea com menor prote\u00e7\u00e3o, sem estudos t\u00e9cnicos adequados.<\/p>\n Capobianco ressaltou que os esfor\u00e7os da base governamental na C\u00e2mara t\u00eam sido insuficientes. Os \u00f3rg\u00e3os ambientais j\u00e1 se preparam para questionar os textos no Senado. Caso aprovados, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o ser\u00e1 acionada e alguns pontos provavelmente ser\u00e3o judicializados, j\u00e1 que an\u00e1lises t\u00e9cnicas identificaram trechos potencialmente inconstitucionais.<\/p>\n O ministro questionou o benef\u00edcio dos projetos para o pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio brasileiro. Segundo ele, a maioria do setor j\u00e1 adota medidas sustent\u00e1veis, inclusive em momento onde exig\u00eancias de controle ambiental s\u00e3o aplicadas pela Uni\u00e3o Europeia para exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Diversas organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas classificaram o pacote como “pacote de destrui\u00e7\u00e3o”. O Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal e Observat\u00f3rio do Clima consideraram os projetos como “retrocesso inaceit\u00e1vel ao ordenamento ambiental”. Malu Ribeiro, diretora de Pol\u00edticas P\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica, afirmou ser um dos projetos “mais nocivos para o pa\u00eds”.<\/p>\n A Transpar\u00eancia Internacional\u2013Brasil criticou especialmente o projeto contra monitoramento remoto, destacando que embargos remotos reduzem riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, ampliando rastreabilidade e fortalecendo a integridade das a\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n Andr\u00e9 Lima, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Controle do Desmatamento, considerou os projetos como um “trip\u00e9 da destrui\u00e7\u00e3o de todos os biomas brasileiros”, comparando a situa\u00e7\u00e3o a tentar controlar infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito apenas com guardas nas estradas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro critica pacote de leis que enfraquece fiscaliza\u00e7\u00e3o do desmatamento no Brasil. Projetos restringem monitoramento remoto e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":26161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-26165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resposta do governo e an\u00e1lise constitucional<\/h2>\n
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