A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho fluminense da BR-101 Sul. Essa decis\u00e3o marca um passo importante na corre\u00e7\u00e3o de problemas operacionais que afetaram motoristas desde a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de livre passagem em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
As infra\u00e7\u00f5es que foram anuladas foram registradas nos p\u00f3rticos de ped\u00e1gio free flow localizados em Paraty, Mangaratiba e Itagua\u00ed. Esses cancelamentos representam mais da metade das 1,4 milh\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es emitidas no estado do Rio de Janeiro desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do sistema de livre passagem.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi divulgada durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados em 24 de mar\u00e7o. Conforme informa\u00e7\u00f5es da ANTT, as multas foram anuladas porque muitos motoristas haviam quitado a tarifa de ped\u00e1gio com atraso, n\u00e3o por falta de vontade de pagar, mas devido a falhas significativas de comunica\u00e7\u00e3o e dificuldades operacionais do pr\u00f3prio sistema eletr\u00f4nico de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O cancelamento foi formalizado por meio da Delibera\u00e7\u00e3o 277 da ANTT<\/strong>, que tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o pa\u00eds. Desse total impressionante, 1,4 milh\u00e3o estavam concentradas especificamente no estado do Rio de Janeiro, demonstrando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado federal Hugo Leal, respons\u00e1vel por solicitar a audi\u00eancia p\u00fablica que resultou nessa decis\u00e3o, afirmou que o volume de cancelamentos confirma as graves falhas no modelo implantado na rodovia. Segundo o parlamentar, esses n\u00fameros provam que os motoristas n\u00e3o eram sonegadores de ped\u00e1gio, mas sim v\u00edtimas de um sistema com problemas estruturais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde a implanta\u00e7\u00e3o do free flow na Rio-Santos, Hugo Leal acumulou den\u00fancias de usu\u00e1rios da estrada e promoveu diversas reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas para cobrar ajustes da ANTT e da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). Essas a\u00e7\u00f5es resultaram finalmente no reconhecimento oficial das falhas do sistema.<\/p>\n Al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, os pontos lan\u00e7ados na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) tamb\u00e9m ser\u00e3o retirados automaticamente. Segundo a ag\u00eancia, o cancelamento das multas ocorreu de forma autom\u00e1tica ap\u00f3s o reconhecimento de que a maioria dos motoristas autuados havia efetuado o pagamento da tarifa, ainda que fora do prazo estipulado.<\/p>\n Motoristas que chegaram a pagar multas consideradas indevidas poder\u00e3o solicitar ressarcimento financeiro por meio de formul\u00e1rio dispon\u00edvel no portal oficial da ANTT. Para verificar a situa\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 consultar o site do Detran estadual ou da pr\u00f3pria ag\u00eancia, utilizando a placa do ve\u00edculo. As multas devem constar com os status “Cancelada” ou “Suspensa”.<\/p>\n Nos casos em que a infra\u00e7\u00e3o estiver suspensa e a tarifa de ped\u00e1gio ainda n\u00e3o tiver sido quitada, o motorista dever\u00e1 acessar o aplicativo ou o portal da concession\u00e1ria respons\u00e1vel para regularizar a passagem. Essa a\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 o cancelamento autom\u00e1tico da autua\u00e7\u00e3o, evitando novos problemas.<\/p>\n De acordo com a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o processo de integra\u00e7\u00e3o entre concession\u00e1rias e Senatran segue em andamento. A expectativa \u00e9 de que, em aproximadamente 70 dias, as notifica\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00f5es possam ser acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CNH Digital) e pelo portal de servi\u00e7os da Senatran, facilitando a vida dos motoristas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANTT cancela 800 mil multas de ped\u00e1gio free flow na Rio-Santos. Confira como verificar sua situa\u00e7\u00e3o e solicitar ressarcimento.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":26236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-26238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Reconhecimento das Falhas do Sistema<\/h2>\n
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