Angra dos Reis implementa a partir desta segunda-feira a Taxa de Turismo Sustent\u00e1vel (TTS)<\/strong>, um sistema de cobran\u00e7a que afetar\u00e1 todos os visitantes que desejarem explorar a cidade e suas famosas praias, especialmente na Ilha Grande. A iniciativa, que deveria ter entrado em vigor em janeiro, chega cinco meses ap\u00f3s o prazo inicialmente previsto, gerando controv\u00e9rsias entre residentes, operadores de turismo e autoridades municipais.<\/p>\n A prefeitura de Angra dos Reis justifica a implementa\u00e7\u00e3o da taxa argumentando que os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados a investimentos em infraestrutura local. No entanto, a medida tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es significativas entre diferentes segmentos da comunidade, que questionam tanto os valores quanto a efetividade do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A estrutura de pre\u00e7os foi revisada desde a proposta original, resultando em tarifas mais acess\u00edveis para certos perfis de visitantes. Para quem faz um bate e volta \u00e0s ilhas partindo de Angra dos Reis, o valor m\u00ednimo \u00e9 de 5 Ufirs (R$ 24,80)<\/strong>. J\u00e1 os turistas que chegam por outras cidades pagam 9 Ufirs (R$ 44,64)<\/strong>, acrescidos de uma taxa de servi\u00e7o de 12% sobre o valor total.<\/p>\n A cobran\u00e7a funciona de forma totalmente virtual<\/strong> atrav\u00e9s do portal Viva Angra. Os turistas podem emitir um voucher indicando o tempo de perman\u00eancia e os servi\u00e7os contratados, com op\u00e7\u00e3o de pagamento via QR Code nos totens instalados na Praia do Abra\u00e3o e em outros pontos de desembarque. Alternativamente, \u00e9 poss\u00edvel efetuar o pagamento diretamente pela internet.<\/p>\n A visita \u00e0 cidade de Angra ou \u00e0s ilhas custa R$ 50,00, com emiss\u00e3o v\u00e1lida por 30 dias. O day use nas ilhas saindo de Angra dos Reis \u00e9 cobrado em R$ 28,00 at\u00e9 31 de maio de 2027. Quando o visitante parte de outra cidade, o day use sai por R$ 50,00. Para pernoites com comprova\u00e7\u00e3o de hospedagem regularizada, o valor \u00e9 R$ 50,00; sem comprovante, chega a R$ 100,00.<\/p>\n Apesar da regulamenta\u00e7\u00e3o, especialistas e operadores tur\u00edsticos apontam falhas significativas no sistema<\/strong>. F\u00e1bio Nunes Ferreira, integrante da Associa\u00e7\u00e3o de Meios de Hospedagem da Ilha Grande, destaca que existe controle efetivo apenas nos desembarques na Praia do Abra\u00e3o. Turistas que chegam por embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias em praias remotas como Ara\u00e7atiba ou Lagoa Azul podem n\u00e3o ser fiscalizados, criando desigualdades na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A informalidade tamb\u00e9m representa um desafio importante. Muitos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis alugam por temporada sem CNPJ registrado, temendo perder h\u00f3spedes. O sistema atual exige comprova\u00e7\u00e3o de hospedagem regularizada no portal para obter tarifas reduzidas, for\u00e7ando turistas a pagar o dobro caso n\u00e3o consigam comprovar hospedagem oficial.<\/p>\n O advogado tributarista David Nigri aponta poss\u00edveis problemas de inconstitucionalidade<\/strong> na implementa\u00e7\u00e3o. Segundo o especialista, dois princ\u00edpios fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria podem estar sendo violados: o princ\u00edpio da anualidade, que estabelece que taxas s\u00f3 podem ser exigidas no ano seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o da lei, com prazo de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m gera preocupa\u00e7\u00e3o a escolha da empresa Cash Pago para gerir o portal, realizada sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A prefeitura alegou ser a \u00fanica fornecedora de tal servi\u00e7o, mas vereadores questionam essa exclusividade. Investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o dom\u00ednio da plataforma foi criado quase nove meses antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei original, com registro de um dos s\u00f3cios da Cash Pago como titular.<\/p>\n Moradores de Angra dos Reis, seus parentes at\u00e9 segundo grau, crian\u00e7as at\u00e9 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o isentos da taxa. Residentes e trabalhadores devem se cadastrar no portal Viva Angra para emitir carteirinha com foto, preenchendo formul\u00e1rio com dados pessoais e comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou v\u00ednculo laboral.<\/p>\n Os valores da taxa ser\u00e3o atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA-E), ajustando-se automaticamente na virada do ano para manter o poder de compra dos recursos arrecadados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Angra dos Reis come\u00e7a a cobrar Taxa de Turismo Sustent\u00e1vel. Saiba os valores, como funciona o sistema e quem est\u00e1 isento.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":26408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-26411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Valores da Taxa e Sistema de Cobran\u00e7a<\/h2>\n
Valores espec\u00edficos por tipo de visita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Questionamentos sobre a Implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Quest\u00f5es Constitucionais e Procedimentais<\/h2>\n
Isen\u00e7\u00f5es e Registro de Residentes<\/h2>\n