O governo dos Estados Unidos intensificou a press\u00e3o sobre o Brasil ao concluir uma investiga\u00e7\u00e3o comercial que pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano. O relat\u00f3rio final foi divulgado pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela pol\u00edtica comercial do pa\u00eds, classificando uma s\u00e9rie de atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o com\u00e9rcio norte-americano.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta em julho de 2025 por determina\u00e7\u00e3o do presidente dos EUA, Donald Trump, utilizando a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, o mesmo instrumento j\u00e1 empregado em disputas comerciais contra a China. Embora as negocia\u00e7\u00f5es entre os governos de Washington e Bras\u00edlia continuem em andamento, o documento evidencia que permanecem diverg\u00eancias relevantes em temas que transcendem o com\u00e9rcio tradicional.<\/p>\n
Entre os principais pontos apontados pelos americanos est\u00e1 o sistema brasileiro de pagamentos instant\u00e2neos, o Pix<\/strong>. Segundo o relat\u00f3rio, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas injustas em rela\u00e7\u00e3o a empresas privadas estrangeiras que oferecem servi\u00e7os de pagamento digital. Os EUA argumentam que o Pix gratuito for\u00e7a rivais americanos a subsidiar um “campe\u00e3o nacional”.<\/p>\n Os EUA tamb\u00e9m questionam decis\u00f5es de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O documento afirma que autoridades judiciais emitiram ordens sigilosas para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pol\u00edticos e suspens\u00e3o de perfis em redes sociais, inclusive de residentes nos Estados Unidos. Embora o relat\u00f3rio n\u00e3o cite nominalmente ministros, as cr\u00edticas atingem decis\u00f5es tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos \u00faltimos anos<\/strong> envolvendo plataformas digitais e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n Outro ponto de atrito significativo \u00e9 o mercado de etanol. Os americanos alegam que o Brasil abandonou, em 2017, uma pol\u00edtica de reciprocidade tarif\u00e1ria que favorecia o com\u00e9rcio bilateral do combust\u00edvel. Na avalia\u00e7\u00e3o do USTR, as exporta\u00e7\u00f5es americanas de etanol enfrentam hoje condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis do que as concedidas anteriormente pelo governo brasileiro. O tema \u00e9 considerado estrat\u00e9gico para estados produtores de milho dos EUA, base da produ\u00e7\u00e3o de etanol americana.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m dedica aten\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil n\u00e3o adota medidas suficientes para enfrentar pr\u00e1ticas de suborno e corrup\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong>. Como exemplo, o documento cita decis\u00f5es do STF que anularam processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e menciona renegocia\u00e7\u00f5es de acordos de leni\u00eancia classificadas pelos americanos como pouco transparentes. A queda do Brasil no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional tamb\u00e9m \u00e9 utilizada como argumento para sustentar as cr\u00edticas.<\/p>\n O governo americano aponta falhas na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual. Segundo o relat\u00f3rio, o Brasil n\u00e3o combate adequadamente a falsifica\u00e7\u00e3o de produtos e mant\u00e9m processos excessivamente lentos para concess\u00e3o de patentes. O documento afirma que pedidos de patentes biofarmac\u00eauticas podem levar at\u00e9 109 meses para serem analisados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m critica o combate ao desmatamento ilegal. Embora reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o ambiental robusta, o USTR afirma que o Brasil historicamente falhou na aplica\u00e7\u00e3o efetiva das normas. Al\u00e9m disso, o governo americano questiona acordos tarif\u00e1rios preferenciais firmados pelo Brasil com M\u00e9xico e \u00cdndia, alegando que empresas americanas estariam em desvantagem competitiva em determinados setores industriais.<\/p>\n Apesar da proposta de tarifa geral de 25%, o documento prev\u00ea uma lista extensa de exce\u00e7\u00f5es. Entre os produtos que ficariam de fora da medida est\u00e3o determinadas carnes, frutas, caf\u00e9, ch\u00e1, fertilizantes, medicamentos, produtos qu\u00edmicos, minerais estrat\u00e9gicos e aeronaves produzidas pela Embraer, al\u00e9m de pe\u00e7as aeron\u00e1uticas. A lista completa de isen\u00e7\u00f5es ocupa 73 p\u00e1ginas do relat\u00f3rio divulgado pelo governo americano.<\/p>\n Antes da ado\u00e7\u00e3o definitiva das san\u00e7\u00f5es, os Estados Unidos abrir\u00e3o uma fase de consultas p\u00fablicas. O cronograma prev\u00ea: pedidos para participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 22 de junho; envio de manifesta\u00e7\u00f5es por escrito at\u00e9 1\u00ba de julho; realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica em 6 de julho; e prazo final para defini\u00e7\u00e3o das medidas em 15 de julho.<\/p>\n A conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o representa um rev\u00e9s para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que vinha apostando em negocia\u00e7\u00f5es diretas com a Casa Branca para evitar novas barreiras comerciais. Caso a proposta seja confirmada, a tarifa adicional de 25% substituir\u00e1 o atual adicional tempor\u00e1rio de 10% aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros, ampliando significativamente a press\u00e3o sobre exportadores nacionais em setores que dependem do mercado americano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" EUA prop\u00f5em tarifa de 25% ao Brasil criticando Pix, decis\u00f5es do STF e etanol. 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Etanol volta ao centro da disputa comercial<\/h2>\n
Corrup\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/h2>\n
Propriedade intelectual e prote\u00e7\u00e3o de patentes<\/h2>\n
Desmatamento e acordos comerciais preferenciais<\/h2>\n
Produtos que ficar\u00e3o de fora da tarifa<\/h2>\n
Cronograma das pr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n