O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou na ter\u00e7a-feira a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef L\u00e1uar. O procedimento visa investigar den\u00fancias de crimes sexuais atribu\u00eddos ao magistrado. Na mesma sess\u00e3o, os conselheiros autorizaram a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento do desembargador de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Magid Nauef L\u00e1uar j\u00e1 havia sido afastado de forma cautelar pelo pr\u00f3prio CNJ em fevereiro deste ano. Na ocasi\u00e3o, foi instaurada uma Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar por suspeita de infra\u00e7\u00e3o ao proferir voto para absolver um r\u00e9u acusado de estupro de vulner\u00e1vel, al\u00e9m de poss\u00edveis pr\u00e1ticas de crimes sexuais contra outras v\u00edtimas. O desembargador tornou-se magistrado em 2025.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s an\u00e1lise de um julgamento relatado por L\u00e1uar no TJ-MG, que ganhou repercuss\u00e3o nacional. No caso, o desembargador havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos acusado de manter rela\u00e7\u00e3o sexual com uma menina de 12 anos \u2014 situa\u00e7\u00e3o tipificada pela legisla\u00e7\u00e3o como estupro de vulner\u00e1vel. A decis\u00e3o provocou forte rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica e institucional, mobilizando diversos setores da sociedade e da comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou relat\u00f3rio sobre a investiga\u00e7\u00e3o preliminar do caso. O corregedor defendeu a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de grave desvio de conduta pelo desembargador. Marques tamb\u00e9m identificou afronta aos deveres funcionais, justificando a abertura do PAD e a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento do magistrado. O voto do corregedor nacional foi seguido pelos demais conselheiros e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Para an\u00e1lise das den\u00fancias, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a deslocou equipe de ju\u00edzes auxiliares para ouvir as supostas v\u00edtimas que acusam o magistrado de importuna\u00e7\u00e3o sexual e estupro. Mauro Campbell Marques afirmou que foram identificadas sete v\u00edtimas<\/strong> e que o desembargador utilizava amea\u00e7as para que cedessem \u00e0s suas investidas.<\/p>\n O corregedor nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m afastou a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes investigados. Durante os depoimentos das v\u00edtimas, foi poss\u00edvel extrair um padr\u00e3o sistem\u00e1tico de comportamento assumido pelo desembargador, que selecionava as v\u00edtimas a partir da resist\u00eancia que essas poderiam oferecer \u00e0s suas investidas.<\/p>\n A abordagem utilizada pelo magistrado era precedida de uma situa\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resist\u00eancias. Muitas das v\u00edtimas encontravam-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e tenra idade. Este padr\u00e3o de comportamento constitui elemento fundamental para a caracteriza\u00e7\u00e3o de um comportamento predat\u00f3rio e sistem\u00e1tico, refor\u00e7ando a gravidade das acusa\u00e7\u00f5es contra o desembargador.<\/p>\n O caso representa um momento cr\u00edtico para a Justi\u00e7a brasileira, que busca reafirmar seus compromissos com a integridade moral e a prote\u00e7\u00e3o de seus membros mais vulner\u00e1veis. A abertura do processo disciplinar sinaliza a disposi\u00e7\u00e3o do CNJ em investigar com rigor den\u00fancias de abuso sexual, independentemente da posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica do acusado no sistema judici\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJ-MG acusado de crimes sexuais. Sete v\u00edtimas identificadas e magistrado mant\u00e9m afastamento.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":26751,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-26756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}M\u00e9todo de abordagem e vulnerabilidade das v\u00edtimas<\/h3>\n