A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma importante Medida Provis\u00f3ria que estabelece um piso m\u00ednimo de frete para caminhoneiros e amplia significativamente os poderes da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Convertida em Projeto de Lei, a mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal, onde dever\u00e1 passar por novas discuss\u00f5es antes de sua finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais destaques do texto aprovado \u00e9 o perd\u00e3o a multas de caminhoneiros<\/strong> que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no territ\u00f3rio nacional durante o ano de 2022. Esta medida foi inclu\u00edda \u00e0 revelia das articula\u00e7\u00f5es da base governista no Congresso e n\u00e3o constava do projeto original, gerando cr\u00edticas entre os parlamentares governistas.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria foi relatada pelo deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC)<\/strong>, parlamentar que possui uma trajet\u00f3ria profissional como caminhoneiro e mant\u00e9m forte interlocu\u00e7\u00e3o com a categoria. Sua experi\u00eancia pr\u00e1tica no setor foi determinante para as articula\u00e7\u00f5es em torno da aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea a obrigatoriedade do registro de todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte no C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot)<\/strong>, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es essenciais como contratante, transportador, origem e destino da carga, al\u00e9m do valor do frete. Este sistema ser\u00e1 utilizado para fiscalizar o cumprimento do piso m\u00ednimo, impedindo a emiss\u00e3o de um c\u00f3digo quando a contrata\u00e7\u00e3o ocorrer por valor inferior ao estabelecido pela ANTT.<\/p>\n O parecer apresenta uma metodologia clara que deve ser utilizada pela Ag\u00eancia para calcular o frete m\u00ednimo. Os c\u00e1lculos dever\u00e3o considerar: a dist\u00e2ncia percorrida; tipo de ve\u00edculo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga; custos fixos e vari\u00e1veis da opera\u00e7\u00e3o; pre\u00e7o dos combust\u00edveis e outros insumos; dentre outros fatores relevantes.<\/p>\n O projeto estabelece que os c\u00e1lculos dever\u00e3o observar crit\u00e9rios de isonomia e proporcionalidade<\/strong>, a fim de evitar disparidades injustificadas entre os valores pagos em raz\u00e3o da quantidade de eixos e da capacidade total de carga do ve\u00edculo. Todos os par\u00e2metros utilizados devem ser tecnicamente justific\u00e1veis e relacionados aos custos efetivos e caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n Caso o piso n\u00e3o seja respeitado, o infrator dever\u00e1 pagar ao transportador duas vezes o valor do piso m\u00ednimo<\/strong> aplic\u00e1vel \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o, podendo encarar ainda san\u00e7\u00f5es administrativas adicionais. A ANTT fica autorizada a adotar medidas administrativas, coercitivas e punitivas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da pol\u00edtica do frete m\u00ednimo.<\/p>\n Transportadores que contratem servi\u00e7o de transporte por valor inferior ao frete de forma reiterada estar\u00e3o sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC). A suspens\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s quatro ou mais autua\u00e7\u00f5es em datas diferentes<\/strong> no per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o manteve a maior parte do texto original da Medida Provis\u00f3ria, enviada pelo governo ao Congresso em mar\u00e7o, mas tamb\u00e9m prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es significativas na lei que regulamenta a profiss\u00e3o de motorista. Entre as mudan\u00e7as, destaca-se o estabelecimento de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais<\/strong> para caminhoneiros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto amplia as a\u00e7\u00f5es do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renova\u00e7\u00e3o de frota, implanta\u00e7\u00e3o de pontos de parada, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e seguran\u00e7a vi\u00e1ria. H\u00e1 tamb\u00e9m a prioriza\u00e7\u00e3o de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.<\/p>\n O parecer do deputado Trov\u00e3o foi aprovado inicialmente na comiss\u00e3o mista, integrada por deputados e senadores, respons\u00e1vel por discutir a Medida Provis\u00f3ria. Horas depois, foi aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e agora segue para an\u00e1lise dos senadores, que ter\u00e3o a responsabilidade de avaliar todos os pontos inclusos no texto antes de sua san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara aprova anistia a multas de caminhoneiros e estabelece piso m\u00ednimo de frete nacional. 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Sistema de identifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso<\/h2>\n
Metodologia para c\u00e1lculo do frete m\u00ednimo<\/h2>\n
Penalidades para descumprimento<\/h2>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es propostas<\/h2>\n
Tramita\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n