O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), refor\u00e7ou em nova decis\u00e3o que ex-parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios n\u00e3o possuem legitimidade para interferir na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, consolidando o posicionamento da Corte contra o que o magistrado denominou como “terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o” de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida nesta manh\u00e3, Dino ressaltou que as leis vigentes pro\u00edbem expressamente a terceiriza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. O ministro argumentou que tal pr\u00e1tica configura uma “oligarquia parlamentar” ainda mais grave quando um pequeno grupo se arroga o direito de transferir a terceiros, que n\u00e3o s\u00e3o parlamentares, o controle sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o regime de terceiriza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 “totalmente incompat\u00edvel” com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e viola diretamente os princ\u00edpios da moralidade, legalidade e finalidade. Dino recha\u00e7ou enfaticamente o que chamou de “mercado de terceiriza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o” de emendas, alertando que tais condutas s\u00e3o “obviamente ilegais”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m fez um importante alerta relacionado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026, ponderando que as viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda maiores quando se verifica uma liga\u00e7\u00e3o entre a terceiriza\u00e7\u00e3o de emendas e projetos eleitorais. Segundo Dino, tal cen\u00e1rio implicaria em um “choque frontal” contra os valores constitucionais.<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7a que o Congresso pode alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para criar novas modalidades de emendas, como emendas de partidos pol\u00edticos, ONGs, Igrejas ou Sindicatos, Dino foi claro: no momento jur\u00eddico atual, apenas deputados e senadores podem indicar emendas. As condutas identificadas ou em identifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo tratadas em autos espec\u00edficos, incluindo as apura\u00e7\u00f5es contra Cunha e Valdemar.<\/p>\n
A decis\u00e3o rebate indiretamente as alega\u00e7\u00f5es de Valdemar, Cunha e outros pol\u00edticos sobre investiga\u00e7\u00f5es por suposto peculato-desvio e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Dino argumentou que, embora acordos partid\u00e1rios possam ser celebrados, jamais podem implicar descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O ministro explicou que seria normal um parlamentar atender sugest\u00e3o de aliado pol\u00edtico, mas \u00e9 “totalmente an\u00f4malo” que ex-parlamentares mantenham cotas or\u00e7ament\u00e1rias informais e transmitam ordens diretamente para funcion\u00e1rios da Casa Parlamentar. As prerrogativas dos deputados e senadores n\u00e3o podem ser delegadas, cedidas ou informalmente transferidas a outras pessoas, sob pena de afronta aos princ\u00edpios da indisponibilidade do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo Dino, a indica\u00e7\u00e3o de emenda n\u00e3o pode ser terceirizada porque a legitimidade do mandato parlamentar est\u00e1 ligada \u00e0 parcela da popula\u00e7\u00e3o que o elegeu. A defini\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos \u00e9 incompat\u00edvel com a atua\u00e7\u00e3o de centros informais de delibera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sejam integrados por parlamentares \u00e0 margem dos procedimentos constitucionais ou por ex-parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios.<\/p>\n
O magistrado ilustrou sua argumenta\u00e7\u00e3o comparando as emendas a outras prerrogativas parlamentares. Um deputado ou senador n\u00e3o pode ceder seu gabinete ou apartamento funcional a terceiros, nem alug\u00e1-los a particulares. Da mesma forma, as emendas n\u00e3o s\u00e3o patrim\u00f4nio privado dos congressistas, de modo que n\u00e3o podem ser cedidas, emprestadas ou vendidas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dino determinou que relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o com ind\u00edcios de desvios sejam encaminhados \u00e0 Pol\u00edcia Federal para gerar novos inqu\u00e9ritos. Tamb\u00e9m ordenou que autoridades se manifestem sobre relat\u00f3rio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que identificou fragilidades no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de emendas da sa\u00fade.<\/p>\n
Em duas decis\u00f5es distintas, Dino determinou bloqueios patrimoniais. O presidente do PL teve at\u00e9 R$ 119 milh\u00f5es bloqueados, referente a 21 emendas cuja destina\u00e7\u00e3o passou pelo seu crivo, apesar de n\u00e3o possuir mandato no Congresso. Segundo investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o esquema conta com tr\u00eas servidores da C\u00e2mara pr\u00f3ximos ao Centr\u00e3o sobre quem Valdemar teria “ascend\u00eancia”.<\/p>\n
Cunha teve at\u00e9 R$ 6 milh\u00f5es em bens bloqueados por supostamente direcionar emendas sem mandato. De acordo com a decis\u00e3o, di\u00e1logos em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas comprovam que o ex-presidente da C\u00e2mara atuou como mandante do redirecionamento de valores p\u00fablicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Dino defendeu a atua\u00e7\u00e3o da Corte no caso das emendas, destacando que o STF tem zelado pela constitucionalidade e legalidade da tramita\u00e7\u00e3o das mesmas. O magistrado enfatizou que jamais houve qualquer medida atinente ao m\u00e9rito das delibera\u00e7\u00f5es parlamentares, como cidades destinat\u00e1rias de recursos ou a\u00e7\u00f5es financiadas. Contudo, dinheiro p\u00fablico n\u00e3o comporta execu\u00e7\u00e3o privada, como se cada autor de emenda se transformasse em propriet\u00e1rio de parcelas do or\u00e7amento federal com direito absoluto de usar e dispor livremente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dino bloqueia bens de Valdemar e Cunha ap\u00f3s decis\u00e3o que pro\u00edbe terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":27264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-27267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27267"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27267\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}