O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os 21 partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional apresentem explica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia de “cotas” para distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em at\u00e9 dez dias. A decis\u00e3o representa um marco significativo na investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Entre as legendas que dever\u00e3o prestar esclarecimentos est\u00e3o PT, PL, Uni\u00e3o Brasil, PP e PSD. Os presidentes dessas agremia\u00e7\u00f5es, incluindo Edinho Silva (PT), Valdemar Costa Neto (PL), Ant\u00f4nio Rueda (Uni\u00e3o Brasil), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD), precisar\u00e3o responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do magistrado. A lista completa engloba ainda Avante, Cidadania, MDB, Miss\u00e3o, NOVO, PCdoB, PDT, Podemos, PRD, PSB, PSDB, PSOL, PV, REDE, Republicanos e Solidariedade.<\/p>\n
O ministro Dino estabeleceu um conjunto espec\u00edfico de quest\u00f5es que devem ser respondidas pelos presidentes partid\u00e1rios. Os esclarecimentos incluem: se o Presidente do partido disp\u00f5e de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de aloca\u00e7\u00e3o de emendas; a natureza, finalidade e abrang\u00eancia dessas pr\u00e1ticas; a defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para autoriza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o; os fundamentos jur\u00eddico-normativos que embasam a pr\u00e1tica; os instrumentos de formaliza\u00e7\u00e3o; e os procedimentos adotados para defini\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
“Prestem informa\u00e7\u00f5es acerca da eventual defini\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou operacionaliza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, por parte da Presid\u00eancia dos partidos pol\u00edticos”, escreveu Dino em sua decis\u00e3o. O magistrado citou uma entrevista em que Valdemar Costa Neto afirmou que presidentes de partidos tamb\u00e9m distribuem emendas, fundamentando sua investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do ministro Dino ocorre no contexto de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es que questionam a legalidade da distribui\u00e7\u00e3o de emendas por ex-parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios. Em pronunciamentos anteriores, Dino afirmou categoricamente que tais indiv\u00edduos n\u00e3o t\u00eam “legitimidade” para interferir na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, sendo essa uma compet\u00eancia exclusiva de deputados e senadores.<\/p>\n
O magistrado criticou duramente o que chamou de “mercado de terceiriza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o” de emendas, argumentando que tal pr\u00e1tica \u00e9 “totalmente incompat\u00edvel” com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e viola princ\u00edpios fundamentais de moralidade, legalidade e finalidade. Dino alertou ainda que eventuais liga\u00e7\u00f5es entre a terceiriza\u00e7\u00e3o de emendas e projetos eleitorais constituiriam um “choque frontal” contra os valores constitucionais.<\/p>\n
O ministro determinou bloqueios patrimoniais contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e contra o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha. Valdemar teve bloqueados at\u00e9 R$ 119 milh\u00f5es em bens, valor correspondente a 21 emendas cuja destina\u00e7\u00e3o passou por seu crivo mesmo sem exercer mandato no Congresso. J\u00e1 Cunha teve determinado o bloqueio de at\u00e9 R$ 6 milh\u00f5es, tamb\u00e9m por presumidamente direcionar emendas sem mandato parlamentar.<\/p>\n
Segundo investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o esquema envolveria tr\u00eas servidores da C\u00e2mara pr\u00f3ximos ao Centr\u00e3o, sobre quem Valdemar teria exercido “ascend\u00eancia”. No caso de Cunha, di\u00e1logos em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas indicam sua atua\u00e7\u00e3o como “mandante do (re)direcionamento de valores p\u00fablicos” at\u00e9 recentemente.<\/p>\n
Dino justificou as requisi\u00e7\u00f5es afirmando que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o “relevantes para subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias eventualmente necess\u00e1rias ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares”. O objetivo \u00e9 garantir o cumprimento de artigo 163-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece regras para essas opera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
O ministro deixou claro que, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o permite que o Congresso altere as regras de emendas \u2014 criando novas modalidades para partidos, ONGs, igrejas ou sindicatos \u2014 “no atual momento jur\u00eddico” apenas deputados e senadores podem indicar emendas. As investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre Cunha e Valdemar continuam em autos separados, conforme indicado pelo magistrado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STF investiga cotas de emendas parlamentares. Ministro Dino convoca 21 partidos a explicar distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Saiba mais sobre a decis\u00e3o.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":27307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-27309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27309\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}