O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), prorrogou por mais dois meses uma medida provis\u00f3ria que visa amenizar os impactos da escalada nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, fen\u00f4meno diretamente vinculado \u00e0 instabilidade geopol\u00edtica no Oriente M\u00e9dio e suas repercuss\u00f5es no mercado internacional de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria em quest\u00e3o estabelece um sistema de subven\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong> destinado a proteger consumidores e empresas dos efeitos delet\u00e9rios da volatilidade dos pre\u00e7os de energia. Atrav\u00e9s dessa iniciativa, a Uni\u00e3o realiza um aporte financeiro de R$ 1,12 por litro de \u00f3leo diesel<\/strong> oferecido \u00e0s refinarias nacionais e importadores do combust\u00edvel, representando um investimento significativo do governo federal nessa quest\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n O sistema de subven\u00e7\u00e3o atual substituiu dois benef\u00edcios anteriores que tiveram encerramento ao final de maio. O primeiro desses benef\u00edcios correspondia a R$ 0,32 por litro de diesel<\/strong>, enquanto o segundo programa oferecia R$ 0,80 por litro para diesel produzido internamente<\/strong> e R$ 1,20 por litro para combust\u00edvel importado<\/strong>. Nesse modelo anterior, os custos eram compartilhados entre recursos federais e as unidades estaduais, al\u00e9m do Distrito Federal, em uma distribui\u00e7\u00e3o equilibrada de responsabilidades.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria foi encaminhada pelo governo da Rep\u00fablica, sob a lideran\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no dia 30 de maio. \u00c9 importante compreender que todas as medidas provis\u00f3rias necessitam de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional<\/strong> para adquirir validade permanente. O prazo inicial de vig\u00eancia dessas medidas \u00e9 de dois meses, podendo ser estendido por per\u00edodo equivalente, totalizando at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n Conforme praxe estabelecida nas pr\u00e1ticas legislativas, cabe ao presidente do Congresso efetuar a prorroga\u00e7\u00e3o, enquanto os parlamentares utilizam todo o per\u00edodo de quatro meses para an\u00e1lise minuciosa da iniciativa. Atualmente, a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria ainda n\u00e3o foi oficialmente instalada, e n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quem ocupar\u00e1 as posi\u00e7\u00f5es de presidente e relator dessa comiss\u00e3o.<\/p>\n A iniciativa para conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis integra um pacote econ\u00f4mico elaborado pela equipe t\u00e9cnica do governo<\/strong>. Al\u00e9m da medida provis\u00f3ria mencionada, foi editado no encerramento de maio um decreto presidencial<\/strong> que estabelece isen\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) e biodiesel, com vig\u00eancia at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n O decreto presidencial institui o zerramento das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins<\/strong> que incidem sobre querosene de avia\u00e7\u00e3o e biodiesel. De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o do governo, essa medida procura diminuir press\u00f5es nos custos operacionais do setor aeron\u00e1utico e da cadeia produtiva de combust\u00edveis, evitando repassem mais robustos aos usu\u00e1rios finais. O querosene de avia\u00e7\u00e3o constitui um dos principais componentes de despesa das empresas a\u00e9reas brasileiras, tornando essa isen\u00e7\u00e3o strategicamente importante para manuten\u00e7\u00e3o da competitividade do setor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alcolumbre prorroga medida provis\u00f3ria com subven\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. 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Pacote de Medidas Econ\u00f4micas do Governo<\/h2>\n
Isen\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria sobre Combust\u00edveis Espec\u00edficos<\/h2>\n