A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FCE)<\/strong>, um mecanismo permanente de financiamento destinado a empresas brasileiras que atuam no com\u00e9rcio exterior. Como o texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado sem sofrer altera\u00e7\u00f5es, a proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n De autoria do senador Fernando Farias (AL), o projeto come\u00e7ou a tramitar no Senado em novembro de 2025. A proposta cria o FCE com o objetivo de ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar opera\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-embarque, p\u00f3s-embarque e moderniza\u00e7\u00e3o produtiva das empresas exportadoras.<\/p>\n O FCE ser\u00e1 um fundo cont\u00e1bil de natureza financeira<\/strong> destinado a assegurar recursos para empresas exportadoras. Os recursos poder\u00e3o ser utilizados para capital de giro, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e projetos de investimento. O financiamento ter\u00e1 car\u00e1ter reembols\u00e1vel, garantindo que os recursos retornem ao fundo por meio dos pagamentos realizados pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES)<\/strong> ser\u00e1 o agente financeiro do fundo e poder\u00e1 habilitar outros bancos e fintechs, p\u00fablicos ou privados, para realizar as opera\u00e7\u00f5es. Nestes casos, o risco da atua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser assumido pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es habilitadas. A gest\u00e3o do FCE ficar\u00e1 a cargo de um Comit\u00ea Gestor coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n Os recursos do fundo poder\u00e3o vir de dota\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e cr\u00e9ditos adicionais, acordos e conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, juros e amortiza\u00e7\u00f5es dos financiamentos, revers\u00e3o de saldos anuais n\u00e3o aplicados e recursos do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE). O projeto permite que at\u00e9 2% dos recursos anuais sejam utilizados para pagamento ao agente financeiro e despesas de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma exig\u00eancia importante prevista no texto \u00e9 a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es<\/strong>. O BNDES dever\u00e1 publicar em seu site um relat\u00f3rio anual de execu\u00e7\u00e3o dos financiamentos e manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es, em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional ficar\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer regras sobre encargos financeiros, prazos de financiamento e comiss\u00f5es cobradas dos tomadores.<\/p>\n Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do fundo, o projeto promove uma mudan\u00e7a na estrutura do BNDES, autorizando o banco a constituir subsidi\u00e1rias integrais ou controladas para o cumprimento de atividades relacionadas ao seu objeto social.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o do projeto ocorreu em meio \u00e0 escalada de medidas comerciais adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. O cen\u00e1rio come\u00e7ou em abril de 2025 com uma tarifa adicional de 10%, passando para 50% em julho daquele ano, e ganhou novos contornos em 2026 com a ado\u00e7\u00e3o de tarifas que atingiram diferentes segmentos da economia brasileira.<\/p>\n Setores do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria ficaram entre os mais expostos \u00e0s barreiras comerciais, aumentando a preocupa\u00e7\u00e3o com a capacidade das empresas de manter vendas externas, fluxo de caixa, investimentos e empregos. O pr\u00f3prio parecer aprovado pela C\u00e2mara cita a instabilidade do com\u00e9rcio internacional como uma das raz\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo permanente de financiamento.<\/p>\n Segundo o relator Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), o novo fundo poder\u00e1 reduzir as restri\u00e7\u00f5es de liquidez enfrentadas por empresas exportadoras e suas cadeias produtivas, dando maior previsibilidade aos exportadores e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao criar um mecanismo est\u00e1vel de financiamento, o pa\u00eds poder\u00e1 oferecer uma resposta menos dependente de medidas pontuais diante de choques no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o que o projeto \u00e9 uma importante mat\u00e9ria que ir\u00e1 ajudar na competitividade do pa\u00eds<\/strong>, principalmente ligada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. O relator defendeu que a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento permanente de cr\u00e9dito preenche uma lacuna no sistema brasileiro de apoio ao com\u00e9rcio exterior, historicamente dependente de respostas emergenciais e epis\u00f3dicas formuladas em momentos de crise.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o para fortalecer competitividade e facilitar financiamento a empresas exportadoras.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28231"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28231\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Funcionamento e Estrutura do Fundo<\/h2>\n
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