O Instituto Nacional do Seguro Social passou a reconhecer 18 doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que d\u00e3o direito a benef\u00edcios por incapacidade sem a exig\u00eancia da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. A mudan\u00e7a est\u00e1 na Portaria Interministerial MPS\/MS n\u00ba 15, assinada em 3 de julho de 2026 pelos minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e da Sa\u00fade e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 24 daquele m\u00eas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lista anterior, de 17 itens, a novidade \u00e9 a inclus\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de alto risco.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o partiu de uma iniciativa espont\u00e2nea dos minist\u00e9rios. Segundo apurou o site Contabeis, ela cumpre uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal proferida na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5051528-83.2017.4.04.7100, uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitava havia quase dez anos.<\/p>\n
A nova portaria (n\u00ba 15\/2026) altera diretamente a Portaria Interministerial MTP\/MS n\u00ba 22, de 2022, at\u00e9 ent\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da lista. A lista em si \u00e9 anterior a isso tudo: foi criada pela Lei n\u00ba 8.213, de 1991, e passou por apenas uma mudan\u00e7a antes da atual \u2014 em 2022, quando ganhou o acidente vascular encef\u00e1lico agudo e o abdome agudo cir\u00fargico.<\/p>\n
A car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es que o segurado precisa ter recolhido para acessar determinados benef\u00edcios; para o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e a aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral pede 12 pagamentos. Estar entre as 18 condi\u00e7\u00f5es da lista dispensa s\u00f3 essa exig\u00eancia, n\u00e3o as demais. Segundo o INSS, quem pede o benef\u00edcio por uma dessas doen\u00e7as tamb\u00e9m precisa manter a qualidade de segurado (o v\u00ednculo ativo com a Previd\u00eancia Social) e comprovar, por per\u00edcia m\u00e9dica federal, que est\u00e1 incapacitado para o trabalho.<\/p>\n
Duas ressalvas espec\u00edficas merecem aten\u00e7\u00e3o. De acordo com o portal Previdenciarista, especializado em direito previdenci\u00e1rio, nos casos de acidente vascular encef\u00e1lico agudo e abdome agudo cir\u00fargico a isen\u00e7\u00e3o da car\u00eancia s\u00f3 \u00e9 reconhecida quando o quadro tiver evolu\u00e7\u00e3o aguda e atender a crit\u00e9rios de gravidade avaliados na pr\u00f3pria per\u00edcia. E, embora orienta\u00e7\u00f5es oficiais mencionem um prazo de 15 dias, n\u00e3o \u00e9 a doen\u00e7a que precisa existir h\u00e1 esse tempo: para o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o que deve ultrapassar os 15 dias \u00e9 a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n
O procedimento \u00e9 o mesmo usado para as demais doen\u00e7as sujeitas \u00e0 car\u00eancia. O pedido \u00e9 feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135, e a an\u00e1lise da incapacidade cabe \u00e0 Per\u00edcia M\u00e9dica Federal \u2014 presencial apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n
No momento do requerimento, \u00e9 preciso anexar documentos m\u00e9dicos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, como atestados e laudos. O INSS recomenda que a documenta\u00e7\u00e3o esteja leg\u00edvel, sem rasuras, e que o atestado traga a identifica\u00e7\u00e3o do segurado, a data de emiss\u00e3o, o tempo estimado de afastamento, o diagn\u00f3stico ou o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), al\u00e9m da assinatura e do registro no conselho de classe do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n
A dispensa da car\u00eancia tira do caminho uma exig\u00eancia, mas n\u00e3o aprova o benef\u00edcio sozinho: a concess\u00e3o continua dependendo da per\u00edcia confirmar a incapacidade e da manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado.<\/p>\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n Gesta\u00e7\u00e3o de alto risco entra oficialmente na lista ap\u00f3s decis\u00e3o judicial; a regra vale tanto para o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":27943,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-28274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28275,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28274\/revisions\/28275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n