O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) derrubou nesta ter\u00e7a-feira uma liminar que havia impedido o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) de aplicar puni\u00e7\u00f5es \u00e0s faculdades de Medicina com desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) 2025. A decis\u00e3o do tribunal reverte a decis\u00e3o anterior do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o que havia acolhido o pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).<\/p>\n
De acordo com o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, a liminar anterior que suspendia as puni\u00e7\u00f5es do MEC inviabilizava o controle de qualidade<\/strong> da gradua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil. Al\u00e9m disso, o magistrado destacou que a decis\u00e3o gerava um efeito anti-ison\u00f4mico e desestimulante<\/strong> para as 243 institui\u00e7\u00f5es que atingiram desempenho satisfat\u00f3rio no exame.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou em mar\u00e7o deste ano a lista de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que seriam penalizadas. Entre as medidas mais severas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do ingresso de novos alunos<\/strong>. No total, 53 faculdades privadas e uma universidade federal receberam alguma limita\u00e7\u00e3o na abertura de vagas.<\/p>\n As puni\u00e7\u00f5es incluem tamb\u00e9m a suspens\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), suspens\u00e3o de processos regulat\u00f3rios para aumento de vagas e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em programas federais de acesso ao ensino superior. Essas medidas foram implementadas como resultado direto do desempenho inadequado no Enamed 2025, que avalia a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es foram categorizadas conforme seu desempenho no exame. Nove faculdades ficaram impedidas de receber novos alunos, enquanto 20 institui\u00e7\u00f5es tiveram suas vagas reduzidas em 50%. Outras 35 faculdades sofreram redu\u00e7\u00e3o de 25% nas admiss\u00f5es de novos estudantes de Medicina. Al\u00e9m disso, 42 faculdades privadas passaram por processo de supervis\u00e3o, mas n\u00e3o receberam medidas cautelares de limita\u00e7\u00e3o de ingresso.<\/p>\n A decis\u00e3o anterior que suspendeu as puni\u00e7\u00f5es foi proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Ela argumentou que a continuidade das penalidades poderia gerar preju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es educacionais representadas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A magistrada \u00e9 conhecida pela proximidade com a fam\u00edlia do ex-presidente Jair Bolsonaro e \u00e9 apontada como uma das respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do ministro Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atua\u00e7\u00e3o judicial e em redes sociais acumula controv\u00e9rsias, tendo sido alvo de investiga\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Fontes do governo federal consideram que a decis\u00e3o anterior tinha motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n A ABMES afirmou avaliar que a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que processos avaliativos observem rigorosamente os princ\u00edpios da publicidade, transpar\u00eancia, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>. De acordo com a entidade, a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros punitivos exige regulamenta\u00e7\u00e3o clara por meio de ato normativo pr\u00f3prio.<\/p>\n Jangui\u00ea Diniz, diretor-presidente da ABMES, ressaltou que a ado\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica predominantemente sancionat\u00f3ria se afasta dos princ\u00edpios da Lei do Sinaes, que estabelece a avalia\u00e7\u00e3o como instrumento formativo e indutor de qualidade. A associa\u00e7\u00e3o defende que, quando faltam crit\u00e9rios claros e h\u00e1 prioriza\u00e7\u00e3o apenas da puni\u00e7\u00e3o, perde-se a capacidade de promover melhorias efetivas no ensino superior.<\/p>\n Embora a medida judicial anterior tivesse car\u00e1ter provis\u00f3rio, a ABMES via nela uma janela de oportunidade para avan\u00e7ar no di\u00e1logo com o MEC. Agora, com a decis\u00e3o do STJ, espera-se que o minist\u00e9rio e as institui\u00e7\u00f5es privadas trabalhem juntos para sanar os problemas metodol\u00f3gicos e de transpar\u00eancia identificados no Enamed 2025, visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo exame em 2026 dentro de um cen\u00e1rio de absoluta seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n A ABMES mant\u00e9m-se dispon\u00edvel para contribuir com o aprimoramento do Enamed, objetivando torn\u00e1-lo um instrumento avaliativo forte, eficiente, transparente e alinhado aos princ\u00edpios que norteiam o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior h\u00e1 duas d\u00e9cadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STJ derruba liminar e restabelece puni\u00e7\u00f5es do MEC contra faculdades de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-28480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Medidas de puni\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o aplicadas pelo MEC<\/h2>\n
Categorias de restri\u00e7\u00e3o por desempenho<\/h3>\n
Controv\u00e9rsias judiciais e quest\u00f5es pol\u00edticas<\/h2>\n
Posi\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de mantenedoras de ensino<\/h2>\n
Perspectivas futuras e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n