Uma ju\u00edza federal dos Estados Unidos anulou a suspens\u00e3o de vistos de imigra\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os de 75 pa\u00edses, inclusive o Brasil, representando mais uma derrota judicial para a agenda anti-imigra\u00e7\u00e3o do governo Donald Trump. A decis\u00e3o, proferida pela magistrada Jeannette Vargas do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, determinou que a pol\u00edtica \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei<\/strong> e ultrapassa a autoridade do secret\u00e1rio de Estado Marco Rubio. A senten\u00e7a ainda pode ser alvo de recurso pelo governo.<\/p>\n A medida anunciada por Trump em 21 de janeiro suspendeu o processamento dos vistos de imigrante, destinados a quem busca resid\u00eancia permanente nos EUA. O governo alegou que cidad\u00e3os com as nacionalidades indicadas representavam alto risco de depender de assist\u00eancia social<\/strong> ou de se tornarem um peso para as finan\u00e7as p\u00fablicas. Notavelmente, a maioria dos 75 pa\u00edses da lista do Departamento de Estado fica fora da Europa e possui popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o brancas significativas.<\/p>\n Em uma decis\u00e3o de 61 p\u00e1ginas<\/strong>, a ju\u00edza Vargas contestou rigorosamente a justificativa apresentada pelo governo. A magistrada concluiu que as autoridades foram instru\u00eddas a recusar vistos a imigrantes eleg\u00edveis que provavelmente seriam financeiramente autossuficientes, violando claramente a lei que exige avalia\u00e7\u00f5es individualizadas<\/strong> de cada caso.<\/p>\n Um comunicado interno do Departamento de Estado, apresentado como prova no processo, orientava os funcion\u00e1rios consulares a negar os vistos mesmo quando os solicitantes apresentassem provas adicionais que demonstrassem supera\u00e7\u00e3o do motivo de recusa<\/strong> por encargo p\u00fablico. Esta instru\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica contradiz os procedimentos legalmente estabelecidos.<\/p>\n A decis\u00e3o de Vargas anulou qualquer negativa de visto baseada exclusivamente na nova pol\u00edtica governamental. Isso abre a possibilidade de que milhares de pedidos de visto antigos sejam reavaliados<\/strong>, potencialmente beneficiando cidad\u00e3os de diversos pa\u00edses que tiveram suas solicita\u00e7\u00f5es rejeitadas sob esta diretiva.<\/p>\n Entre os autores da a\u00e7\u00e3o est\u00e3o seis cidad\u00e3os americanos que afirmam que a proibi\u00e7\u00e3o do governo impediu que seus familiares, localizados em Gana, Jamaica, Guatemala e Eti\u00f3pia, obtivessem vistos para viajar aos EUA. Outros autores incluem cinco profissionais da Col\u00f4mbia \u2014 entre eles um engenheiro, um arquiteto e um endocrinologista formado em Harvard \u2014 que receberam notifica\u00e7\u00f5es informando que seus pedidos de visto haviam sido negados sob refer\u00eancia \u00e0 nova pol\u00edtica do governo.<\/p>\n A senten\u00e7a de sexta-feira foi amplamente elogiada por ativistas e organiza\u00e7\u00f5es de direitos. Joanna Cuevas Ingram, advogada s\u00eanior do National Immigration Law Center, declarou que a decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria significativa para as centenas de milhares de fam\u00edlias<\/strong> em todo o mundo cujas vidas foram afetadas pela proibi\u00e7\u00e3o de vistos. A organiza\u00e7\u00e3o ressaltou o car\u00e1ter ilegal e discriminat\u00f3rio da pol\u00edtica governamental.<\/p>\n Trump elevou a agenda anti-imigra\u00e7\u00e3o como prioridade em seu segundo mandato. Deporta\u00e7\u00f5es em massa ocorrem desde o in\u00edcio do governo, que tamb\u00e9m restringiu significativamente as formas de entrada legal no pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) geraram protestos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n V\u00e1rias das medidas mais emblem\u00e1ticas do governo foram anuladas pelos tribunais. No in\u00edcio de junho, um juiz federal anulou a taxa de US$ 100 mil para os vistos de trabalho, comumente utilizados no setor tecnol\u00f3gico. No fim do mesmo m\u00eas, a Suprema Corte anulou um decreto que eliminava o direito a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados.<\/p>\n Em 2018, durante o primeiro mandato Trump, a Suprema Corte manteve a terceira vers\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o de viagens estabelecida pelo presidente, que restringia a entrada nos EUA de cidad\u00e3os estrangeiros de v\u00e1rios pa\u00edses de maioria mu\u00e7ulmana. Na decis\u00e3o de sexta-feira, por\u00e9m, a ju\u00edza Vargas esclareceu que o poder presidencial foi confirmado na limita\u00e7\u00e3o geral de entrada ao pa\u00eds, n\u00e3o no processo espec\u00edfico de emiss\u00e3o de vistos<\/strong>, uma distin\u00e7\u00e3o legal fundamental que sustenta sua senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ju\u00edza federal anula suspens\u00e3o de Trump para vistos em 75 pa\u00edses incluindo Brasil. Derrota da agenda anti-imigra\u00e7\u00e3o nos tribunais.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28607"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28607\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto da Suspens\u00e3o de Vistos<\/h2>\n
An\u00e1lise Detalhada da Decis\u00e3o Judicial<\/h2>\n
Impacto da Decis\u00e3o nos Pedidos de Visto<\/h2>\n
Hist\u00f3rias dos Afetados pela Proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 Decis\u00e3o Judicial<\/h2>\n
Batalha Judicial Cont\u00ednua Contra Medidas Anti-Imigra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Precedentes Legais e Limita\u00e7\u00f5es do Poder Presidencial<\/h3>\n