{"id":28646,"date":"2026-08-24T07:15:57","date_gmt":"2026-08-24T10:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/?p=28646"},"modified":"2026-08-24T07:16:53","modified_gmt":"2026-08-24T10:16:53","slug":"inss-libera-consignado-para-aposentados-sem-biometria-facial-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/brasil\/inss-libera-consignado-para-aposentados-sem-biometria-facial-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas que n\u00e3o t\u00eam biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empr\u00e9stimo consignado. A autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com login da conta gov.br e confirma\u00e7\u00e3o dos dados da conta banc\u00e1ria em que o benef\u00edcio \u00e9 depositado. A regra consta da Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 213, de 17 de agosto de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 19 e em vigor desde ent\u00e3o.<\/p>\n

A dispensa n\u00e3o vale para todo mundo<\/h2>\n

O reconhecimento facial continua valendo para quem tem registro. Nesses casos, o aplicativo compara a imagem capturada na hora com fotos guardadas em bases oficiais, entre elas as da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A alternativa criada agora atende apenas quem n\u00e3o aparece nessas bases. Segundo o portal Gazeta Brasil, benefici\u00e1rios que nunca tiraram habilita\u00e7\u00e3o e nunca cadastraram biometria no tribunal eleitoral ficavam sem qualquer caminho para contratar o cr\u00e9dito depois que a exig\u00eancia entrou em vigor. A norma que muda esse cen\u00e1rio foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 138, de 2022.<\/p>\n

Portabilidade ganha prazo e termo assinado no app<\/h2>\n

Para transferir uma d\u00edvida de um banco para outro, o segurado ter\u00e1 de assinar um termo de autoriza\u00e7\u00e3o de portabilidade dentro do Meu INSS. A institui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a opera\u00e7\u00e3o tem 20 dias, contados dessa autoriza\u00e7\u00e3o, para confirmar a transfer\u00eancia. Passado o prazo sem confirma\u00e7\u00e3o, o pedido \u00e9 cancelado.<\/p>\n

Em nota reproduzida pela Ag\u00eancia Brasil, o instituto afirmou que “a exig\u00eancia refor\u00e7a a necessidade de anu\u00eancia expressa do titular” na transfer\u00eancia do contrato.<\/p>\n

O que os bancos passam a ter de comprovar<\/h2>\n

O desconto na folha do benef\u00edcio s\u00f3 pode come\u00e7ar depois que a institui\u00e7\u00e3o financeira enviar ao INSS a documenta\u00e7\u00e3o exigida. De acordo com a Gazeta de S\u00e3o Paulo, o pacote inclui o contrato, o valor da opera\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de parcelas, a taxa de juros e a identifica\u00e7\u00e3o do banco respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o. Quando esses dados n\u00e3o chegam, o INSS pode interromper descontos e repasses.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um prazo novo: sete dias \u00fateis para os bancos informarem os dados do dep\u00f3sito do dinheiro na conta do benefici\u00e1rio. A informa\u00e7\u00e3o permite cruzar o contrato averbado no benef\u00edcio com o valor que de fato entrou na conta, o que ajuda a identificar opera\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

Duas pr\u00e1ticas seguem proibidas. A autoriza\u00e7\u00e3o do desconto n\u00e3o pode ser feita por telefone nem comprovada por grava\u00e7\u00e3o de voz.<\/p>\n

Como a exig\u00eancia tinha entrado em cena<\/h2>\n

Em 19 de maio deste ano passou a valer o pacote que tornou o reconhecimento facial obrigat\u00f3rio na contrata\u00e7\u00e3o. Pela regra, a proposta chega ao Meu INSS com status de pendente de confirma\u00e7\u00e3o e o benefici\u00e1rio tem cinco dias corridos para valid\u00e1-la; sem isso, o contrato \u00e9 cancelado automaticamente. O mesmo conjunto de normas proibiu a contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou por procura\u00e7\u00e3o de terceiros, ampliou o prazo de pagamento de 96 para 108 parcelas e fixou a margem consign\u00e1vel em 40% para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e 35% para assistenciais.<\/p>\n

Os ve\u00edculos divergem sobre a data de origem da exig\u00eancia. A Ag\u00eancia Brasil situa a ado\u00e7\u00e3o da biometria facial em agosto do ano passado, enquanto CNN Brasil e SBT News apontam maio de 2026 como o momento em que o reconhecimento facial passou a ser cobrado na contrata\u00e7\u00e3o do consignado.<\/p>\n

Advogado v\u00ea retrocesso<\/h2>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por especialistas em direito previdenci\u00e1rio. O advogado R\u00f4mulo Saraiva classificou a mudan\u00e7a como “um retrocesso” e argumentou que a biometria, mesmo pass\u00edvel de falhas, funciona como ferramenta de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Saraiva aponta ainda uma contradi\u00e7\u00e3o entre as regras do pr\u00f3prio instituto. Pela portaria n\u00ba 1.347, publicada em junho, quem pede um benef\u00edcio novo tem 30 dias para comprovar o cadastro biom\u00e9trico, sob risco de indeferimento, com dispensa para maiores de 80 anos. Para contratar empr\u00e9stimo, a mesma biometria pode ser substitu\u00edda pela senha do gov.br.<\/p>\n

O que n\u00e3o mudou<\/h2>\n

Benef\u00edcios concedidos a partir de 1\u00ba de abril de 2019 continuam bloqueados para consignado por 90 dias, contados da data do despacho do benef\u00edcio. O Meu INSS Vale+, modalidade de antecipa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 150 do benef\u00edcio, segue suspenso.<\/p>\n

Quem quiser liberar o benef\u00edcio para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito precisa acessar o Meu INSS com CPF e senha, procurar o servi\u00e7o Bloquear\/Desbloquear e seguir as orienta\u00e7\u00f5es da tela.<\/p>\n

Um mercado grande e sob vigil\u00e2ncia<\/h2>\n

O consignado do INSS movimenta um volume alto de contratos. Em audi\u00eancia no Senado em fevereiro, o instituto informou que existem 63 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es vigentes para um universo de 44 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, ou seja, mais de um contrato por benefici\u00e1rio na m\u00e9dia.<\/p>\n

O aperto nas regras vem do esc\u00e2ndalo dos descontos associativos, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. At\u00e9 julho, o INSS j\u00e1 havia devolvido R$ 3,26 bilh\u00f5es a 4,8 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas por cobran\u00e7as aplicadas entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

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Fontes:<\/strong><\/p>\n