A partir desta segunda-feira (24), o aplicativo CNH Digital do Brasil implementa uma funcionalidade que permite aos motoristas consultar todas as suas passagens em ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos do sistema free flow. Esta inova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na transpar\u00eancia e na facilidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre circula\u00e7\u00e3o em rodovias, resolvendo um problema que afligiu milh\u00f5es de condutores desde a implementa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n
A nova ferramenta re\u00fane informa\u00e7\u00f5es completas sobre cada passagem, incluindo data do registro, identifica\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria respons\u00e1vel, situa\u00e7\u00e3o da tarifa e acesso direto aos canais de pagamento disponibilizados por cada operadora. Os dados estar\u00e3o integrados \u00e0s bases nacionais de tr\u00e2nsito, abrangendo rodovias federais, estaduais e distritais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar o hist\u00f3rico de deslocamentos realizados e verificar quais tarifas est\u00e3o pendentes de pagamento. Importante destacar que o aplicativo n\u00e3o realiza o pagamento diretamente. Ao inv\u00e9s disso, o condutor ser\u00e1 direcionado ao canal espec\u00edfico disponibilizado pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo trecho, onde poder\u00e1 efetuar o pagamento da tarifa.<\/p>\n
O c\u00e1lculo da tarifa leva em considera\u00e7\u00e3o a quilometragem percorrida, n\u00e3o sendo um valor fixo, conforme as regras estabelecidas para cada segmento concedido. O servi\u00e7o \u00e9 operado por 14 concession\u00e1rias no pa\u00eds e j\u00e1 est\u00e1 homologado junto \u00e0 Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) e demais integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT).<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio nacional de Tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o, a medida busca resolver uma quest\u00e3o fundamental: a falta de clareza sobre onde e como pagar as tarifas. Desde a implementa\u00e7\u00e3o do free flow, motoristas relataram dificuldades para identificar se haviam passado por estruturas eletr\u00f4nicas e onde quitar os d\u00e9bitos<\/strong>, gerando stress e insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n O projeto havia sido antecipado durante o 6\u00ba Panorama de Ve\u00edculos, evento realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em S\u00e3o Paulo. Cat\u00e3o enfatizou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia no processo, reconhecendo que os cidad\u00e3os encontravam dificuldades significativas para localizar e efetuar pagamentos em um sistema sem cancelas f\u00edsicas.<\/p>\n O governo federal, reconhecendo os problemas gerados pela implementa\u00e7\u00e3o do free flow, suspendeu 3,4 milh\u00f5es de multas em abril de 2024. A medida foi amplamente divulgada nas plataformas oficiais do Planalto, refletindo a preocupa\u00e7\u00e3o com a rejei\u00e7\u00e3o ao novo sistema entre motoristas e operadores de frota.<\/p>\n Um per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o vigora at\u00e9 16 de novembro de 2024<\/strong>, durante o qual n\u00e3o ser\u00e3o lavrados novos autos de infra\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia. Neste intervalo, os motoristas podem quitar d\u00e9bitos pendentes sem sofrer penalidades, puntos no prontu\u00e1rio ou suspens\u00e3o de prazos processuais.<\/p>\n Desde abril, mais de 1,3 milh\u00e3o de multas foram canceladas ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o dos valores. Motoristas que j\u00e1 pagaram multa por n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o da tarifa podem solicitar ressarcimento ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o, desde que efetuem o pagamento do ped\u00e1gio at\u00e9 a data limite. Ap\u00f3s 17 de novembro de 2024, a sistem\u00e1tica ordin\u00e1ria do free flow voltar\u00e1 a ser aplicada integralmente.<\/p>\n Ao passar por um p\u00f3rtico de free flow, o ve\u00edculo \u00e9 identificado automaticamente atrav\u00e9s de diferentes tecnologias, como leitura \u00f3ptica de placa (OCR) ou dispositivo eletr\u00f4nico vinculado ao ve\u00edculo (tag). O sistema da concession\u00e1ria processa a passagem e calcula a tarifa correspondente.<\/p>\n Caso n\u00e3o haja meio de pagamento autom\u00e1tico vinculado ao ve\u00edculo, o usu\u00e1rio pode consultar a passagem e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pela concession\u00e1ria. \u00c9 obrigat\u00f3rio pagar a tarifa em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o processamento da passagem<\/strong>, embora o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o tenha ampliado este prazo sem penalidades at\u00e9 16 de novembro.<\/p>\n Para o deputado Hugo Leal (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro, a iniciativa representa uma “corre\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica”. Desde 2023, ele denunciava as falhas do free flow, cobrando solu\u00e7\u00f5es e apresentando projetos de lei para combater um sistema que gerou mais de 3,7 milh\u00f5es de multas consideradas injustas.<\/p>\n Leal ressaltou que o motorista finalmente ter\u00e1 clareza sobre suas passagens e poder\u00e1 pagar as tarifas sem ser surpreendido, embora tenha enfatizado a necessidade de continuar acompanhando cada etapa para garantir justi\u00e7a tarif\u00e1ria, proporcionalidade e respeito aos usu\u00e1rios, conforme determinado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Empresas que operam frotas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas pela novidade. Anteriormente, o desafio de acompanhar passagens, vencimentos e pagamentos em m\u00faltiplos ambientes de quita\u00e7\u00e3o era significativamente maior, especialmente quando os ve\u00edculos circulavam por diferentes vias concedidas. Com o novo recurso, ter\u00e3o visibilidade centralizada de todas as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o desta funcionalidade refor\u00e7a o compromisso com a transpar\u00eancia, a informa\u00e7\u00e3o e a conveni\u00eancia para o cidad\u00e3o, facilitando identifica\u00e7\u00e3o de passagens e acesso aos canais de pagamento das respectivas concession\u00e1rias, enquanto subsidia decis\u00f5es sobre infraestrutura rodovi\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" App CNH Digital passa a permitir consulta de passagens em ped\u00e1gios free flow a partir desta segunda-feira. 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Entendendo o funcionamento do ped\u00e1gio free flow<\/h2>\n
Repercuss\u00e3o pol\u00edtica e apoio de parlamentares<\/h2>\n
Benef\u00edcios para operadores de frota<\/h3>\n