Aposentados e pensionistas do INSS que n\u00e3o t\u00eam biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empr\u00e9stimo consignado. A mudan\u00e7a est\u00e1 na Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 213, assinada em 17 de agosto e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 20 de agosto de 2026, j\u00e1 em vigor. Pela nova regra, quem n\u00e3o tem cadastro biom\u00e9trico dispon\u00edvel autoriza a opera\u00e7\u00e3o pelo aplicativo Meu INSS usando login da conta Gov.br e os dados da pr\u00f3pria conta banc\u00e1ria, sem passar pela c\u00e2mera do celular.<\/p>\n
O procedimento passa pela Dataprev, respons\u00e1vel por checar se o benefici\u00e1rio tem cadastro biom\u00e9trico dispon\u00edvel nas bases do governo. Quando encontra o registro, geralmente vindo da CNH ou do t\u00edtulo de eleitor biom\u00e9trico, o sistema segue pedindo o reconhecimento facial, que continua sendo a forma priorit\u00e1ria de autoriza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 quando a biometria n\u00e3o aparece em nenhuma base o Meu INSS libera o caminho alternativo: login pela conta Gov.br e confirma\u00e7\u00e3o com os dados banc\u00e1rios do titular.<\/p>\n
A dispensa n\u00e3o \u00e9 geral, portanto. Ela vale s\u00f3 para quem nunca teve o rosto registrado nos sistemas oficiais, o que costuma acontecer com quem nunca tirou carteira de motorista nem fez o cadastro biom\u00e9trico na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O reconhecimento facial obrigat\u00f3rio no consignado \u00e9 recente: passou a valer em 19 de maio, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 15.327\/2026, na esteira do esc\u00e2ndalo dos descontos indevidos em aposentadorias e benef\u00edcios do INSS. A mesma lei baniu a contrata\u00e7\u00e3o de consignado por telefone ou por procura\u00e7\u00e3o, dois dos caminhos mais usados por quem descontava valores sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a exig\u00eancia n\u00e3o previu quem simplesmente n\u00e3o tinha imagem cadastrada em lugar nenhum. Essas pessoas ficavam impedidas de contratar o cr\u00e9dito mesmo com margem dispon\u00edvel e vontade de fechar a opera\u00e7\u00e3o: uma barreira t\u00e9cnica, n\u00e3o uma prote\u00e7\u00e3o de fato. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 213 foi editada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, para fechar essa lacuna sem abrir m\u00e3o da exig\u00eancia central, que \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pr\u00f3prio titular do benef\u00edcio, seja qual for o canal escolhido.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m mexe em outros pontos da contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Quem prefere n\u00e3o contratar nada ganhou uma ferramenta simples. D\u00e1 para bloquear novos consignados direto no Meu INSS; o bloqueio impede qualquer tentativa de contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou por terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n
Nem todo mundo recebeu a mudan\u00e7a sem ressalva. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o advogado Jos\u00e9 Milagre, especialista em Direito Digital e Crimes Cibern\u00e9ticos, avalia que abrir uma segunda porta de autentica\u00e7\u00e3o amplia o espa\u00e7o para fraude, j\u00e1 que a valida\u00e7\u00e3o por login banc\u00e1rio tende a ser menos segura do que o reconhecimento facial. Para ele, a exig\u00eancia biom\u00e9trica, mesmo mais burocr\u00e1tica, cumpria o papel de dificultar contrata\u00e7\u00f5es feitas sem o conhecimento do titular.<\/p>\n
O INSS argumenta, por outro lado, que a checagem de biometria continua sendo a primeira tentativa em qualquer opera\u00e7\u00e3o. O acesso por dados banc\u00e1rios, segundo o \u00f3rg\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 liberado quando n\u00e3o h\u00e1 imagem cadastrada para compara\u00e7\u00e3o, e a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio permanece a mesma nos dois canais.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou quantos benefici\u00e1rios est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. Em paralelo, a C\u00e2mara dos Deputados discute uma proposta que acaba com a margem do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado do INSS, modalidade que concentra boa parte das reclama\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas sobre o cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n Nova instru\u00e7\u00e3o normativa cria uma segunda porta de entrada pelo Meu INSS, tr\u00eas meses depois de o reconhecimento facial ter virado obrigat\u00f3rio para conter fraudes no cr\u00e9dito consignado.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28706,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28705\/revisions\/28706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n