{"id":28746,"date":"2026-09-08T13:01:12","date_gmt":"2026-09-08T16:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/?p=28746"},"modified":"2026-09-08T13:01:12","modified_gmt":"2026-09-08T16:01:12","slug":"dinheiro-esquecido-nos-bancos-banca-o-desenrola-de-lula-e-continua-em-disputa-no-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/economia\/dinheiro-esquecido-nos-bancos-banca-o-desenrola-de-lula-e-continua-em-disputa-no-tcu\/","title":{"rendered":"Dinheiro esquecido nos bancos banca o Desenrola de Lula e continua em disputa no TCU"},"content":{"rendered":"

O Banco Central atualizou nesta ter\u00e7a-feira (8) o balan\u00e7o do Sistema de Valores a Receber (SVR) e informou que R$ 5,64 bilh\u00f5es continuam parados em institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 espera dos donos. Os n\u00fameros se referem a julho. Do total, R$ 4,24 bilh\u00f5es pertencem a 23,6 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e R$ 1,4 bilh\u00e3o a 2,2 milh\u00f5es de empresas. A divulga\u00e7\u00e3o chega num momento em que esse dinheiro deixou de ser s\u00f3 um saldo esquecido: parte do que n\u00e3o foi resgatado no prazo passou a bancar as garantias do Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, e a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O que o Banco Central divulgou<\/h2>\n

O SVR re\u00fane valores que ficaram para tr\u00e1s em contas correntes e poupan\u00e7as encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de empr\u00e9stimo pagas a mais, cotas de cooperativas de cr\u00e9dito, grupos de cons\u00f3rcio encerrados e contas de pagamento desativadas. Segundo o BC, os bancos concentram a maior fatia do estoque, seguidos por cons\u00f3rcios, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

A maioria dos benefici\u00e1rios tem pouca coisa a receber. Pelos dados do Banco Central, 69,45% t\u00eam at\u00e9 R$ 10; outros 19% ficam na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100; e 9,3% t\u00eam entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2,22% t\u00eam mais de R$ 1 mil esquecidos, o que ainda assim representa mais de 700 mil pessoas e empresas.<\/p>\n

O estoque vinha caindo m\u00eas a m\u00eas. Em mar\u00e7o, o BC contabilizava R$ 10,6 bilh\u00f5es; em maio, R$ 6,2 bilh\u00f5es; em junho, R$ 5,12 bilh\u00f5es. Em julho houve alta de cerca de 10%, com a entrada de novos registros informados pelas institui\u00e7\u00f5es. Desde a cria\u00e7\u00e3o do sistema, em 2022, o Banco Central afirma ter devolvido R$ 16,1 bilh\u00f5es, sendo R$ 11,9 bilh\u00f5es a pessoas f\u00edsicas e R$ 4,2 bilh\u00f5es a empresas.<\/p>\n

Como o dinheiro esquecido virou garantia do Desenrola<\/h2>\n

A Lei 14.973, de 2024, estabelecia que os valores n\u00e3o reclamados dentro do prazo fossem recolhidos ao Tesouro Nacional como receita or\u00e7ament\u00e1ria prim\u00e1ria, entrando no c\u00e1lculo da meta fiscal. A Medida Provis\u00f3ria 1.355\/2026, que criou o Novo Desenrola, mudou esse caminho e autorizou a transfer\u00eancia direta das institui\u00e7\u00f5es financeiras para o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, sem passar pelo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O prazo para os bancos fazerem esse repasse terminou em 12 de maio. At\u00e9 o fim daquele m\u00eas, cerca de R$ 5,7 bilh\u00f5es j\u00e1 haviam sido transferidos ao FGO. O Banco Central informa que ao menos 10% do valor transferido segue reservado para atender pedidos de resgate feitos depois pelos titulares.<\/p>\n

O fundo n\u00e3o paga a d\u00edvida de ningu\u00e9m diretamente. Quem empresta \u00e9 o banco, com recursos pr\u00f3prios; o FGO entra como prote\u00e7\u00e3o contra parte do risco de calote. Se o cliente renegociado parar de pagar, o fundo cobre uma fatia do preju\u00edzo da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em 4 de maio e encerrado em 31 de agosto, o Novo Desenrola foi desenhado para quem ganha at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e tinha d\u00edvidas contratadas at\u00e9 31 de janeiro de 2026, atrasadas entre 90 dias e dois anos, em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal. As condi\u00e7\u00f5es previam descontos de 30% a 90%, juros de no m\u00e1ximo 1,99% ao m\u00eas, prazo de at\u00e9 48 meses e a possibilidade de sacar at\u00e9 20% do saldo do FGTS. At\u00e9 13 de agosto, segundo dados citados pelo TCU, o programa havia renegociado R$ 25,51 bilh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas, acima da previs\u00e3o inicial de R$ 20 bilh\u00f5es. Com os abatimentos concedidos pelos bancos, esse montante foi reduzido a R$ 5,09 bilh\u00f5es, uma m\u00e9dia de cerca de 80% de desconto.<\/p>\n

O que diz o governo<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda sustenta que a natureza do dinheiro n\u00e3o muda quando ele entra no fundo. Para a pasta, os valores s\u00e3o \u201cestritamente privados e manter\u00e3o essa condi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s sua transfer\u00eancia ao FGO\u201d. A Fazenda tamb\u00e9m afirma que o programa foi estruturado conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e diz que apoiaria medidas para ampliar a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O argumento importa porque, se os recursos forem considerados p\u00fablicos, teriam de entrar no Or\u00e7amento e no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio. Isso obrigaria o governo a bloquear valor equivalente em outras despesas discricion\u00e1rias, em um ano em que a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 congelou mais de R$ 22 bilh\u00f5es para cumprir a regra que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o no TCU<\/h2>\n

A auditoria come\u00e7ou depois de uma den\u00fancia apresentada em maio pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU. Em 23 de agosto, o ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da corte, concedeu medida cautelar determinando que a Fazenda e o Banco do Brasil deixassem de usar os recursos em novas opera\u00e7\u00f5es. Para ele, havia \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de que os valores incorporados ao FGO n\u00e3o passaram pelo processo or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro regular da Uni\u00e3o, e o dinheiro deveria ter sido recolhido \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro.<\/p>\n

A cautelar durou dois dias. Em 25 de agosto, o plen\u00e1rio derrubou a decis\u00e3o por 5 votos a 3, acompanhando o ministro revisor Odair Cunha. Ele avaliou que n\u00e3o estavam presentes os requisitos para uma interven\u00e7\u00e3o urgente, lembrou que a den\u00fancia era de maio e que se passaram cerca de 80 dias at\u00e9 a proposta de suspens\u00e3o, e ponderou que travar o programa na reta final geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para bancos e clientes. Segundo Cunha, a modelagem decorre de uma escolha do legislador, e a discuss\u00e3o sobre constitucionalidade n\u00e3o caberia ao tribunal naquele momento. Votaram com ele Marcos Bemquerer Costa, Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e Vital do R\u00eago.<\/p>\n

O m\u00e9rito segue em an\u00e1lise. Na mesma sess\u00e3o, ministros usaram o termo “desor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o” para tratar de mecanismos que financiam pol\u00edticas p\u00fablicas sem tr\u00e2nsito pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, pela Conta \u00danica e pelo Siafi, citando tamb\u00e9m o programa P\u00e9-de-Meia. Outro ponto levantado na auditoria: em 4 de agosto, apenas 40% dos recursos alocados no FGO estavam comprometidos com o Novo Desenrola, e os 60% restantes poderiam ser direcionados a outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito depois do encerramento do programa.<\/p>\n

Como consultar e resgatar<\/h2>\n

A consulta \u00e9 gratuita e feita apenas no site oficial do SVR, com CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura da empresa. O pedido de devolu\u00e7\u00e3o exige conta gov.br nos n\u00edveis prata ou ouro. Herdeiros e representantes legais podem consultar valores de pessoas falecidas, desde que comprovem a condi\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

Quem usa o CPF como chave Pix pode habilitar o resgate autom\u00e1tico: novos valores identificados passam a ser depositados sem necessidade de novo pedido. Quem n\u00e3o tem chave Pix precisa combinar a forma de recebimento diretamente com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O Banco Central refor\u00e7a que n\u00e3o envia links, n\u00e3o faz liga\u00e7\u00f5es nem pede confirma\u00e7\u00e3o de dados pessoais para liberar os valores. S\u00f3 a institui\u00e7\u00e3o indicada no pr\u00f3prio sistema pode entrar em contato sobre a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fontes:<\/strong><\/p>\n