{"id":28750,"date":"2026-09-09T01:23:27","date_gmt":"2026-09-09T04:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/?p=28750"},"modified":"2026-09-09T01:23:27","modified_gmt":"2026-09-09T04:23:27","slug":"2020-x-2026-as-duas-vezes-em-que-o-stf-mexeu-no-comando-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/justica-em-foco\/2020-x-2026-as-duas-vezes-em-que-o-stf-mexeu-no-comando-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"2020 x 2026: as duas vezes em que o STF mexeu no comando da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou nesta ter\u00e7a-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Intelig\u00eancia Policial, Leandro Almada da Costa. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica, proferida na Peti\u00e7\u00e3o 16.662, \u00e9 a segunda vez em seis anos que uma canetada do Supremo Tribunal Federal altera o comando da corpora\u00e7\u00e3o. A primeira foi em 29 de abril de 2020, quando Alexandre de Moraes suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem para o cargo, horas antes da posse. Os dois epis\u00f3dios ficaram parecidos na manchete e s\u00e3o bem diferentes no processo.<\/p>\n

O caso de 2020: a nomea\u00e7\u00e3o que n\u00e3o virou posse<\/h2>\n

A crise come\u00e7ou com a sa\u00edda de Sergio Moro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em 24 de abril de 2020. Ao pedir demiss\u00e3o, o ex-ministro acusou o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF, tendo como estopim a exonera\u00e7\u00e3o do diretor-geral Maur\u00edcio Valeixo.<\/p>\n

Tr\u00eas dias depois, Bolsonaro assinou o decreto que nomeava Ramagem, delegado federal e ent\u00e3o diretor-geral da Abin, para o comando da corpora\u00e7\u00e3o. O PDT foi ao Supremo com o Mandado de Seguran\u00e7a 37097 contra o decreto. Na manh\u00e3 de 29 de abril, com a posse marcada para as 15h, Moraes deferiu a liminar.<\/p>\n

Segundo o STF, o ministro considerou vi\u00e1vel, em exame preliminar, a ocorr\u00eancia de desvio de finalidade do ato, com inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse p\u00fablico. Moraes reconheceu na decis\u00e3o que o presidente da Rep\u00fablica tem compet\u00eancia para nomear livremente cargos de confian\u00e7a, mas registrou que essa compet\u00eancia esbarra nas hip\u00f3teses legal e moralmente admiss\u00edveis, j\u00e1 que em um sistema republicano n\u00e3o existe poder ilimitado. A liminar deveria ser referendada depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o foi. Na mesma tarde, ainda antes do hor\u00e1rio da cerim\u00f4nia, Bolsonaro tornou a nomea\u00e7\u00e3o sem efeito, conforme registrou a Consultor Jur\u00eddico. Dias depois, o governo indicou Rolando Alexandre de Souza, que assumiu sem contesta\u00e7\u00e3o judicial. Ramagem permaneceu na Abin at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 e foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro no mesmo ano.<\/p>\n

O caso de 2026: o afastamento de quem j\u00e1 estava no cargo<\/h2>\n

A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a atende a um pedido do partido Novo e tem outro fundamento. De acordo com o ministro, a \u00e1rea de intelig\u00eancia da PF produziu ao menos seis relat\u00f3rios entre 3 e 31 de agosto que acompanharam sua atua\u00e7\u00e3o por mais de 30 dias, analisando decis\u00f5es judiciais dele, integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e policiais federais.<\/p>\n

Mendon\u00e7a escreveu que a suspens\u00e3o cautelar de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 constitucionalmente admiss\u00edvel quando fundada em elementos concretos, submetida \u00e0 proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal ou ao uso indevido de prerrogativas funcionais. Tamb\u00e9m determinou que a Corregedoria da PF abra procedimentos penais e administrativo-disciplinares para apurar a produ\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.<\/p>\n

O pano de fundo \u00e9 a disputa entre dois ministros do pr\u00f3prio Supremo. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes usou um relat\u00f3rio da PF para incluir Mendon\u00e7a no inqu\u00e9rito das fake news, sob relatoria dele, com base em condutas descritas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos pol\u00edticos. Fachin, presidente da Corte, avocou o conjunto de fatos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o desses relat\u00f3rios e abriu prazo de cinco dias \u00fateis para manifesta\u00e7\u00f5es. Mendon\u00e7a \u00e9 relator dos casos do Banco Master e das fraudes no INSS, nos quais vinha em atrito com a c\u00fapula da PF.<\/p>\n

Em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria da Segunda Turma, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a an\u00e1lise; Dias Toffoli ainda n\u00e3o votou. Com o julgamento parado, o afastamento segue valendo. O diretor-executivo William Marcel Murad assumiu o comando interino.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o do governo e da corpora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A AGU apresentou na noite de ter\u00e7a um pedido de suspens\u00e3o de liminar diretamente a Fachin, instrumento raramente usado contra decis\u00e3o de ministro da pr\u00f3pria Corte. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, sustenta que a medida viola prerrogativa privativa do presidente da Rep\u00fablica para prover e desprover cargos de dire\u00e7\u00e3o da PF, e que a troca abrupta compromete o funcionamento da pol\u00edcia judici\u00e1ria e gera risco de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional. Antes de protocolar o pedido, Messias e o ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, se reuniram com Fachin por cerca de 40 minutos.<\/p>\n

Dentro da PF, os 11 diretores da corpora\u00e7\u00e3o colocaram os cargos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do comando interino em apoio a Andrei e Almada, e classificaram as acusa\u00e7\u00f5es como ataques sem fundamento. Murad afirmou que a institui\u00e7\u00e3o atua de forma t\u00e9cnica e sem vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/p>\n

Do outro lado, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro comemorou a decis\u00e3o nas redes sociais. Romeu Zema, filiado ao Novo, publicou v\u00eddeo dizendo que o partido seguir\u00e1 cobrando puni\u00e7\u00e3o aos envolvidos. Lula n\u00e3o se manifestou publicamente at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m cr\u00edtica t\u00e9cnica ao formato da decis\u00e3o. Ouvido pelo Estad\u00e3o, o advogado Marcelo Peruchin, p\u00f3s-doutor em Democracia e Direitos Humanos, afirmou que o ministro agiu de of\u00edcio, sem parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e aplicou uma san\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Executivo; para ele, isso desorganiza a divis\u00e3o de pap\u00e9is do sistema acusat\u00f3rio, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa e o juiz julga. Nunca antes um ministro do STF havia afastado a c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O que aproxima e o que separa os dois casos<\/h2>\n

Nos dois epis\u00f3dios, uma decis\u00e3o individual de ministro do Supremo atingiu um cargo de livre nomea\u00e7\u00e3o presidencial, em ambos por provoca\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico: o PDT em 2020, o Novo em 2026. Nos dois, o Executivo alegou invas\u00e3o de compet\u00eancia, com os pap\u00e9is pol\u00edticos invertidos entre um caso e outro.<\/p>\n

As diferen\u00e7as s\u00e3o maiores. Em 2020, a liminar barrou um ato que ainda n\u00e3o havia produzido efeitos e preservou o cen\u00e1rio anterior; em 2026, a decis\u00e3o retira do cargo quem o ocupava desde 2023. Em 2020, discutia-se a legalidade de um decreto, em mandado de seguran\u00e7a, com base no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o; agora, trata-se de cautelar dentro de um procedimento de natureza criminal. E h\u00e1 um ponto sem paralelo: Moraes n\u00e3o tinha envolvimento pessoal nos fatos de 2020, enquanto Mendon\u00e7a decide sobre relat\u00f3rios que, segundo ele pr\u00f3prio, monitoraram sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que ainda n\u00e3o se sabe<\/h2>\n