O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilh\u00f5es para quitar Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. O dinheiro atende 278.063 pessoas, em 218.651 processos, que ganharam na Justi\u00e7a a\u00e7\u00f5es contra \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Na 2\u00aa Regi\u00e3o, que cobre Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, o repasse \u00e9 de R$ 271,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
S\u00e3o valores que a Uni\u00e3o deixou de pagar, ou pagou a menos, e que passaram a ser devidos depois de uma decis\u00e3o judicial. Quando a quantia fica dentro do teto de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o pagamento sai por RPV, um mecanismo mais r\u00e1pido que o precat\u00f3rio.<\/p>\n
A maior parte do lote tem origem em a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais, como revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o e aux\u00edlio por incapacidade. Segundo o CJF, essas causas somam R$ 2,68 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em 126.387 processos e 173.819 benefici\u00e1rios. Isso equivale a 57,8% dos processos do lote e a cerca de 83,2% do valor liberado. Os R$ 542 milh\u00f5es restantes se referem a a\u00e7\u00f5es contra outros \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n
Os n\u00fameros abaixo s\u00e3o do CJF, com o total liberado e, entre par\u00eanteses, a fatia previdenci\u00e1ria\/assistencial:<\/p>\n
Ter um pedido negado pelo INSS n\u00e3o d\u00e1 direito, por si s\u00f3, a esse pagamento. S\u00f3 entra no lote quem abriu processo, venceu a disputa e teve a RPV expedida e autuada em agosto.<\/p>\n
O CJF apenas repassa os recursos. O dep\u00f3sito fica a cargo de cada Tribunal Regional Federal, que segue calend\u00e1rio pr\u00f3prio, por isso a data de saque varia de uma regi\u00e3o para outra. O valor cai numa conta aberta em nome do benefici\u00e1rio no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
O caminho indicado pelo pr\u00f3prio CJF \u00e9 a consulta de RPVs no site do tribunal respons\u00e1vel pelo processo. No Rio e no Esp\u00edrito Santo, \u00e9 o portal do TRF-2. Para fazer a busca, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o n\u00famero do processo ou o CPF, conforme o sistema do tribunal. Quem tem advogado pode pedir a ele a confirma\u00e7\u00e3o de que a requisi\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no lote.<\/p>\n
Depois que o tribunal informa que o valor est\u00e1 dispon\u00edvel, o saque pode ser feito na ag\u00eancia indicada. Em alguns casos, d\u00e1 para pedir a transfer\u00eancia para uma conta informada pelo advogado.<\/p>\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n Lote de setembro paga quem venceu a\u00e7\u00e3o contra \u00f3rg\u00e3os federais; a\u00e7\u00f5es contra o INSS ficam com mais de 80% do dinheiro<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":28805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28806,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28804\/revisions\/28806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n