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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em S\u00e3o Paulo, uma medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos online em todo o pa\u00eds, incluindo ca\u00e7a-n\u00edqueis virtuais como o “jogo do tigrinho”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas n\u00e3o poder\u00e3o mais receber dep\u00f3sitos a partir da publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prevista pelo governo para uma edi\u00e7\u00e3o extra ainda nesta sexta. A decis\u00e3o atinge o mercado regulado que funciona desde janeiro de 2025 e foi assinada a nove dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em que Lula disputa a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os sites continuam acess\u00edveis por alguns dias, mas s\u00f3 para saque. O cronograma divulgado pelo governo prev\u00ea:<\/p>\n
Durigan afirmou que o governo j\u00e1 prepara medidas adicionais para combater um eventual mercado ilegal depois que a proibi\u00e7\u00e3o entrar em vigor.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m assinou um projeto de lei que cria crimes ligados \u00e0s apostas. As puni\u00e7\u00f5es ficaram fora da MP porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite medida provis\u00f3ria sobre direito penal, e o texto ainda depende de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa passaria a ser crime, com pena de quatro a seis anos de reclus\u00e3o e multa. A pena sobe um ter\u00e7o quando a aposta envolve jogo virtual, caso dos cassinos online. Propaganda, marketing e recrutamento de apostadores ficariam sujeitos a pena de dois a quatro anos; o texto abre exce\u00e7\u00e3o para conte\u00fados jornal\u00edsticos, educativos, acad\u00eamicos, cient\u00edficos e cr\u00edticos. A mesma faixa de pena alcan\u00e7aria o uso de dados pessoais para publicidade de apostas e os bancos, processadores de pagamento e distribuidores de aplicativos que facilitem a opera\u00e7\u00e3o. Se for aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durigan atribuiu a decis\u00e3o aos efeitos danosos das bets no pa\u00eds e afirmou que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro trataram o assunto com “vergonha e descaso”. A modalidade foi legalizada em 2018, por lei sancionada por Temer, mas as regras de funcionamento s\u00f3 vieram com a Lei 14.790, sancionada por Lula em dezembro de 2023. Nos \u00faltimos dias, o presidente vinha ligando as apostas ao v\u00edcio em jogos e ao endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa jogatina na internet n\u00e3o \u00e9 jogo de aposta, \u00e9 uma doen\u00e7a”, afirmou Lula.<\/p>\n
Dados da Fazenda obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostram que 43,8 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 tinham apostado at\u00e9 o fim de agosto. No primeiro semestre deste ano, os apostadores depositaram R$ 88,5 bilh\u00f5es nas plataformas e receberam R$ 68,3 bilh\u00f5es em pr\u00eamios, um saldo negativo de R$ 20,2 bilh\u00f5es. Pesquisa AtlasIntel\/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) apontou que 75% dos entrevistados apoiam a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online.<\/p>\n
Candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro classificou a iniciativa como “hip\u00f3crita, eleitoreira e populista”. A jornalistas, no Rio de Janeiro, ele afirmou que foi o pr\u00f3prio governo Lula que regulamentou o setor, que o presidente n\u00e3o tomou a medida antes e que nada garante que as apostas n\u00e3o voltem a ser liberadas depois da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, 84 empresas t\u00eam licen\u00e7a para operar no Brasil, com 193 marcas. Desde janeiro de 2025, s\u00f3 operadoras autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), da Fazenda, podiam atuar no pa\u00eds, em sites com final .bet.br. Cada uma pagou R$ 30 milh\u00f5es por uma autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por cinco anos, e a Uni\u00e3o arrecadou cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es com essas outorgas, segundo o portal especializado BNLData.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) anunciou que vai \u00e0 Justi\u00e7a para pedir a devolu\u00e7\u00e3o das outorgas e o ressarcimento dos investimentos. O presidente da entidade, Carlos Lima, chamou a proibi\u00e7\u00e3o de “grave sinal de inseguran\u00e7a jur\u00eddica” e disse ao Metr\u00f3poles que a medida favorece o mercado irregular. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pl\u00ednio Lemos Jorge, declarou \u00e0 BBC News Brasil que a entidade n\u00e3o descarta cobrar danos materiais e morais. Para o advogado Bernardo Freire, consultor da ANJL, o tema deveria ser decidido pelo Congresso, e n\u00e3o por medida provis\u00f3ria, porque n\u00e3o tem car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
Em manifesto divulgado nesta semana, nove entidades do setor, entre elas IBJR e ANJL, sustentam que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a demanda e empurra os apostadores para sites ilegais, sem controle de idade e de CPF. Segundo a Fazenda, 5 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o bloqueadas nas plataformas autorizadas: 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais, 474 mil participantes de programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e 854 mil que pediram autoexclus\u00e3o. A m\u00e9dia mensal de apostadores ativos caiu de 9,2 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2025 para 8,5 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo de 2026.<\/p>\n
Do lado do governo, a equipe econ\u00f4mica passou a \u00faltima semana ajustando o texto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para reduzir o risco de derrubada no Judici\u00e1rio, de acordo com o Metr\u00f3poles.<\/p>\n
Treze dos 20 clubes da S\u00e9rie A do Brasileir\u00e3o t\u00eam casas de apostas como patrocinadoras m\u00e1ster, e a Betano d\u00e1 nome ao pr\u00f3prio campeonato e \u00e0 Copa do Brasil. Em 2025, as bets pagaram R$ 1,03 bilh\u00e3o aos clubes da elite, cerca de um ter\u00e7o de tudo o que eles receberam em patroc\u00ednio, segundo levantamento da consultoria Convocados publicado pelo UOL.<\/p>\n
Antes do an\u00fancio, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte avisaram os clubes que patrocinam (Flamengo, Santos, S\u00e3o Paulo, Fluminense e Corinthians) de que os contratos poderiam ser encerrados de imediato se a proibi\u00e7\u00e3o fosse confirmada, informou a Folha de S.Paulo.<\/p>\n
A MP tem for\u00e7a de lei desde a publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias; se n\u00e3o for votada nesse prazo, perde a validade. O projeto que cria os crimes segue a tramita\u00e7\u00e3o comum e pode ser alterado pelos parlamentares. As entidades do setor, por sua vez, preparam as a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Para quem ainda tem dinheiro em alguma plataforma, a data a observar \u00e9 5 de outubro: at\u00e9 as 23h59 desse dia, o saque pode ser feito direto no site ou no aplicativo.<\/p>\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n Apostadores t\u00eam at\u00e9 5 de outubro para sacar o saldo; empresas do setor prometem ir \u00e0 Justi\u00e7a, e o Congresso ter\u00e1 120 dias para manter ou derrubar a regra<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":28808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28809,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28807\/revisions\/28809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n