{"id":28813,"date":"2026-11-19T14:04:07","date_gmt":"2026-11-19T17:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/redacao\/lula-assina-decreto-fim-escala-6x1-jornada-5x2\/"},"modified":"2026-11-19T14:36:20","modified_gmt":"2026-11-19T17:36:20","slug":"lula-assina-decreto-fim-escala-6x1-jornada-5x2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/brasil\/lula-assina-decreto-fim-escala-6x1-jornada-5x2\/","title":{"rendered":"Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6&#215;1 e inicia transi\u00e7\u00e3o para a jornada 5&#215;2"},"content":{"rendered":"<p><em>Regras valem a partir de 16 de dezembro, com redu\u00e7\u00e3o gradual da carga semanal, e o caso segue em an\u00e1lise no Supremo.<\/em><\/p>\n<div class=\"resumo-materia\" style=\"border-left:4px solid #e8711a;background:#f7f7f7;padding:12px 16px;margin:0 0 20px\">\n<p style=\"margin:0 0 6px\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n<ul style=\"margin:0\">\n<li>Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional do fim da escala 6&#215;1; a primeira etapa come\u00e7a em 16 de dezembro, segundo o Planalto.<\/li>\n<li>A jornada cai de 44 para 42 horas semanais na primeira fase e chega a 40 horas em dezembro de 2027, sem corte de sal\u00e1rio, de acordo com a CNN Brasil.<\/li>\n<li>CNI e CNC acionaram o STF; segundo a RedeTV!, o julgamento aguarda data no plen\u00e1rio, e a liminar de Fl\u00e1vio Dino mant\u00e9m o in\u00edcio em 16 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Pal\u00e1cio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6&#215;1 e estabelece a transi\u00e7\u00e3o para a jornada 5&#215;2. As novas regras come\u00e7am a valer em 16 de dezembro e preveem dois dias de descanso semanal sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, segundo a CNN Brasil e o Metr\u00f3poles. O decreto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de acordo com o Metr\u00f3poles.<\/p>\n<h2>Como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>De acordo com a CNN Brasil, a emenda aprovada pelo Congresso prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada. Na primeira etapa, a carga semanal passa de 44 para 42 horas. A redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais, em car\u00e1ter permanente, entra em vigor em dezembro de 2027.<\/p>\n<p>Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, ser\u00e3o contemplados 14,8 milh\u00f5es de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6&#215;1 e outros 21,7 milh\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o na 5&#215;2, mas com 44 horas semanais. A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, conforme a CNN Brasil e a RedeTV!.<\/p>\n<h2>Folgas, acordos coletivos e escalas especiais<\/h2>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regra geral \u00e9 de dois dias de folga por semana. Para empresas que n\u00e3o conseguem garantir as duas folgas na mesma semana, o decreto permite que as oito folgas do m\u00eas sejam concedidas dentro de um per\u00edodo de 30 dias, com base em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, segundo o Metr\u00f3poles e a CNN Brasil.<\/p>\n<p>Marinho tamb\u00e9m disse que o fim da 6&#215;1 n\u00e3o obriga com\u00e9rcio, hospitais, restaurantes e ind\u00fastrias a deixar de funcionar aos s\u00e1bados e domingos. &#8220;O que dever\u00e1 mudar \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho&#8221;, declarou, de acordo com o Metr\u00f3poles.<\/p>\n<p>Acordos coletivos em vigor precisar\u00e3o ser revistos. Conforme a CNN Brasil, o ministro afirmou que, a partir de 16 de dezembro, cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com os novos limites perdem a validade.<\/p>\n<p>A escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em hospitais e na vigil\u00e2ncia, n\u00e3o ser\u00e1 extinta, mas ter\u00e1 de respeitar os novos tetos de horas, segundo a CNN Brasil e a RedeTV!. Setores de turnos ininterruptos, como transporte e avia\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o complementar. O Minist\u00e9rio do Trabalho come\u00e7a a editar portarias para categorias especiais na segunda-feira (23), de acordo com o Planalto.<\/p>\n<h2>Efeito sobre a hora extra<\/h2>\n<p>O c\u00e1lculo do valor da hora trabalhada, hoje feito com divisor 220, passar\u00e1 a usar o divisor 210 para jornadas de 42 horas semanais e o 200 para 40 horas. Segundo Marinho, a mudan\u00e7a n\u00e3o altera a remunera\u00e7\u00e3o base, mas aumenta o valor da hora extra, conforme a CNN Brasil e a RedeTV!. &#8220;Dizem que vai impactar, mas \u00e9 s\u00f3 n\u00e3o chamar hora extra, contratar mais empregados&#8221;, disse o ministro, de acordo com a RedeTV!.<\/p>\n<h2>Discurso de Lula e transporte p\u00fablico<\/h2>\n<p>Na cerim\u00f4nia, Lula afirmou que o objetivo \u00e9 &#8220;humanizar o mundo do trabalho&#8221;, segundo a RedeTV!. O presidente tamb\u00e9m voltou a defender o projeto de tarifa zero no transporte p\u00fablico nos fins de semana e feriados, enviado ao Congresso em 21 de outubro. Segundo a CNN Brasil, Lula disse que a proposta seria financiada com parte dos recursos de emendas parlamentares.<\/p>\n<p>Lula demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a judicializa\u00e7\u00e3o e com tentativas de driblar o decreto. Segundo a CNN Brasil, ele disse esperar que parte do empresariado busque brechas e alertou que os sindicatos precisam preparar seus dirigentes para negociar.<\/p>\n<h2>Disputa no Supremo<\/h2>\n<p>A CNI e a CNC acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo mudan\u00e7as no que foi aprovado, de acordo com a CNN Brasil. A CNC pede prazo maior, alegando que a data inicial coincide com o per\u00edodo de maior movimento do com\u00e9rcio, nas festas de fim de ano, e que as empresas n\u00e3o teriam tempo de se adequar. A CNI quer que algumas regras n\u00e3o alcancem acordos firmados antes e estima impacto negativo de R$ 11 bilh\u00f5es na ind\u00fastria sem a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p>Segundo a RedeTV!, o ministro Luiz Fux pediu destaque na semana passada, e o caso aguarda julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda n\u00e3o definiu data. Enquanto isso, vale a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que mant\u00e9m o in\u00edcio da 5&#215;2 em 16 de dezembro e autoriza expedientes de at\u00e9 8 horas e 24 minutos di\u00e1rios na primeira etapa, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes, mesmo sem acordo coletivo at\u00e9 15 de dezembro.<\/p>\n<p><small>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CNN Brasil<\/small><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/lula-assina-decreto-que-regulamenta-jornada-de-trabalho-5x2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CNN Brasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.redetv.uol.com.br\/jornalismo\/geral\/lula-assina-decreto-da-escala-5x2-e-confirma-inicio-da-transicao-em-dezembr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RedeTV! &#8211; Jornalismo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/lula-decreto-5x2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Metr\u00f3poles<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6&#215;1. Transi\u00e7\u00e3o para a jornada 5&#215;2 come\u00e7a em 16 de dezembro, e o caso segue no STF.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[322,55,325,326,324,278,323,321],"class_list":["post-28813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasilia","tag-economia","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-luiz-marinho","tag-ministerio-do-trabalho-e-emprego","tag-politica","tag-supremo-tribunal-federal","tag-trabalho"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28814,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28813\/revisions\/28814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}