{"id":28847,"date":"2026-11-20T08:49:06","date_gmt":"2026-11-20T11:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/redacao\/moraes-libera-acoes-lei-da-dosimetria-julgamento-4-de-dezembro\/"},"modified":"2026-11-20T08:49:06","modified_gmt":"2026-11-20T11:49:06","slug":"moraes-libera-acoes-lei-da-dosimetria-julgamento-4-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/justica-em-foco\/moraes-libera-acoes-lei-da-dosimetria-julgamento-4-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Moraes libera a\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Dosimetria, e STF julga o tema no plen\u00e1rio virtual a partir de 4 de dezembro"},"content":{"rendered":"<p><em>Quatro a\u00e7\u00f5es contestam a norma que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/em><\/p>\n<div class=\"resumo-materia\" style=\"border-left:4px solid #e8711a;background:#f7f7f7;padding:12px 16px;margin:0 0 20px\">\n<p style=\"margin:0 0 6px\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n<ul style=\"margin:0\">\n<li>O ministro Alexandre de Moraes liberou na quinta-feira (19) quatro a\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Dosimetria; o plen\u00e1rio virtual do STF julga o caso de 4 a 15 de dezembro, segundo o g1 e a Folha.<\/li>\n<li>A aplica\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 suspensa desde maio por decis\u00e3o de Moraes, que aguarda o plen\u00e1rio para decidir se a norma \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a Folha.<\/li>\n<li>Dados do Supremo indicam que 455 condenados podem ser beneficiados, segundo o g1; a associa\u00e7\u00e3o de familiares dos condenados fala em cerca de 500, conforme a Folha.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as a\u00e7\u00f5es que questionam a Lei da Dosimetria, norma que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o g1 e a Folha de S.Paulo, os ministros poder\u00e3o votar no plen\u00e1rio virtual da Corte de 4 a 15 de dezembro. A decis\u00e3o pode alcan\u00e7ar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no processo da trama golpista.<\/p>\n<h2>O que est\u00e1 em julgamento<\/h2>\n<p>Segundo a Ag\u00eancia Brasil, ser\u00e3o apreciadas quatro a\u00e7\u00f5es contra a Lei 15.402, de 2026. A Folha informa que elas foram apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), pela federa\u00e7\u00e3o formada por PSOL e Rede, pelo PDT e por outra federa\u00e7\u00e3o, composta por PT, PC do B e PV. Todas est\u00e3o sob a relatoria de Moraes.<\/p>\n<p>O Supremo tamb\u00e9m recebeu pedidos das defesas de condenados, que queriam a aplica\u00e7\u00e3o imediata da nova lei. Segundo a Ag\u00eancia Brasil, um deles foi o de Nara Faustino de Menezes, condenada por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n<h2>O que a lei muda<\/h2>\n<p>De acordo com o g1, a norma prev\u00ea:<\/p>\n<ul>\n<li>mecanismo para acelerar a progress\u00e3o de regime de quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito;<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois ter\u00e7os da pena imposta aos chamados v\u00e2ndalos comuns dos ataques de 8 de janeiro;<\/li>\n<li>absor\u00e7\u00e3o do crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado pelo de tentativa de golpe de Estado, quando houver condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a regra, as penas dos dois crimes deixam de ser somadas quando ocorrem no mesmo contexto. Passa a valer a pena do crime mais grave, golpe de Estado (de 4 a 12 anos), com acr\u00e9scimo de 1\/6 at\u00e9 a metade, segundo o g1.<\/p>\n<h2>Quem pode ser beneficiado<\/h2>\n<p>O g1 informa que dados do Supremo indicam 455 condenados potencialmente beneficiados. A Folha cita a Asfav, associa\u00e7\u00e3o de familiares dos condenados, que estima cerca de 500 pessoas. Conforme relat\u00f3rio do gabinete de Moraes citado pelo jornal, ao menos 200 est\u00e3o presas atualmente. Os n\u00fameros divergem, e nenhum dos dois foi confirmado pela outra fonte.<\/p>\n<p>Para Bolsonaro, a Folha relata que, com base em c\u00e1lculos de ju\u00edzes e advogados, o tempo em regime fechado cairia de cerca de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses. Como ele j\u00e1 cumpriu quase um ano, poderia deixar o regime fechado no fim de 2027. Segundo o g1, Bolsonaro n\u00e3o pediu redu\u00e7\u00e3o da pena com base na lei, embora a defesa tenha pedido duas vezes a revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, j\u00e1 defendeu que o STF rejeite esses pedidos.<\/p>\n<p>A Folha acrescenta que a lei tamb\u00e9m teria efeito sobre outros condenados do n\u00facleo central da trama, como o general Walter Braga Netto e Anderson Torres.<\/p>\n<h2>Da aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o<\/h2>\n<p>O Congresso aprovou o projeto em dezembro de 2025, segundo o g1 e a Folha. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) o vetou integralmente em janeiro de 2026. O Congresso derrubou o veto em abril, com 318 votos a 144 na C\u00e2mara e 49 a 24 no Senado, de acordo com o g1. A lei foi promulgada em 8 de maio, informa a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<p>Dias depois, Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma. Segundo a Ag\u00eancia Brasil, ele argumentou que n\u00e3o poderia analisar pedidos de redu\u00e7\u00e3o de pena com base na lei enquanto houvesse a\u00e7\u00f5es no STF questionando sua validade. Desde ent\u00e3o, os condenados dependem de decis\u00e3o do plen\u00e1rio para obter o benef\u00edcio, conforme o g1.<\/p>\n<h2>O que dizem PGR e AGU<\/h2>\n<p>Em junho, segundo a Folha, Gonet defendeu a validade da lei. Ele afirmou que o Congresso tem autonomia para definir pol\u00edtica criminal e crit\u00e9rios de progress\u00e3o de regime, e que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado eram t\u00e9cnicas, sem desrespeito ao rito.<\/p>\n<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se posicionou pela suspens\u00e3o. Em parecer de maio, citado pela Folha, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que reduzir em at\u00e9 dois ter\u00e7os a pena de quem participou dos atos &#8220;inverte a l\u00f3gica de agravamento&#8221;, j\u00e1 que o n\u00famero de participantes amplia o dano e dificulta a defesa das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>A articula\u00e7\u00e3o para a pauta<\/h2>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (17), os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), reuniram-se com Moraes e pediram a libera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, segundo as tr\u00eas fontes. O g1 relata que eles argumentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso h\u00e1 quase um ano.<\/p>\n<p>Ministros do STF afirmam de forma reservada, conforme o g1, que haveria maioria para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajuste. A Folha, citando a coluna de M\u00f4nica Bergamo, informa que ao menos tr\u00eas ministros defendiam que Moraes pautasse o caso rapidamente. Segundo o jornal, a manuten\u00e7\u00e3o da lei reduziria os argumentos da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso para apoiar o impeachment de ministros do Supremo.<\/p>\n<p><small>Foto: \u00a9 Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/moraes-pauta-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-o-dia-4-de-dezembro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2026\/11\/19\/moraes-libera-acoes-sobre-lei-da-dosimetria-para-julgamento-no-stf.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2026\/11\/moraes-marca-julgamento-sobre-dosimetria-que-pode-beneficiar-bolsonaro-para-4-de-dezembro.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Folha de S.Paulo<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Moraes libera a\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Dosimetria, e o plen\u00e1rio virtual do STF julga o caso de 4 a 15 de dezembro. Lei pode reduzir penas de Bolsonaro.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":28846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[398,395,322,397,399,396,394,323],"class_list":["post-28847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-em-foco","tag-alexandre-de-moraes","tag-atos-de-8-de-janeiro","tag-brasilia","tag-congresso-nacional","tag-jair-bolsonaro","tag-justica","tag-lei-da-dosimetria","tag-supremo-tribunal-federal"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28847\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}