O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (24) que vetar\u00e1 um projeto que legaliza jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na manh\u00e3 de quinta-feira (24). O projeto revoga dispositivos que criminalizam os jogos de azar e regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelos senadores e, se aprovado, poder\u00e1 ir \u00e1 san\u00e7\u00e3o do presidente.
“Bem, o que eu j\u00e1 decidi aqui, a C\u00e2mara toda sabem, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m sabem: uma vez aprovada, a gente vai exercer nosso direito de veto”, afirmou Bolsonaro durante transmiss\u00e3o ao vivo em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente disse tamb\u00e9m que ficar\u00e1 a cargo dos parlamentares derrubarem ou n\u00e3o o veto, mas que acha “dif\u00edcil derrubarem o veto”.
Bolsonaro afirmou ainda que tentou atuar para que a proposta fosse rejeitada, mas n\u00e3o obteve sucesso. Segundo ele, h\u00e1 “limite” para atuar junto ao Congresso Nacional.
“A C\u00e2mara e o Senado, todo mundo sabe, t\u00eam autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas l\u00e1. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto l\u00e1. Infelizmente, foi aprovado”, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Proposta
O projeto de lei revoga uma lei de 1946, que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar em todo o territ\u00f3rio nacional, e dispositivos da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais que estabelecem penas para a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e da explora\u00e7\u00e3o no Brasil de:
jogos de cassino;
jogos de bingo;
jogos de v\u00eddeo bingo;
jogos online;
jogo do bicho;
apostas em corridas de cavalos (turfe).<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais trata os jogos de azar como contraven\u00e7\u00f5es, com pena de pris\u00e3o simples, de tr\u00eas meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena \u00e9 pris\u00e3o simples, de quatro meses a um ano e multa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite a explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas apenas por pessoas jur\u00eddicas licenciadas pelo Minist\u00e9rio da Economia. As empresas dever\u00e3o ter sede e administra\u00e7\u00e3o no Brasil e s\u00f3 poder\u00e3o acumular a atividade com o com\u00e9rcio de alimentos e bebidas e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos art\u00edsticos e culturais.
O texto exige tamb\u00e9m que as pessoas jur\u00eddicas que decidirem explorar as atividades incluam em sua denomina\u00e7\u00e3o social a express\u00e3o \u201centidade operadora de jogos e apostas\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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