O governo federal decidiu repetir, neste ano, a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia. A medida j\u00e1 foi adotada em 2020 e 2021 \u2013 nestes anos, foi justificada pelos impactos econ\u00f4micos da pandemia de Covid.
O an\u00fancio deve ser feito nesta quinta-feira (17). Segundo o modelo desenhado at\u00e9 o momento, a primeira parcela do 13\u00ba ser\u00e1 paga em abril, e a segunda, em maio. Tradicionalmente, o 13\u00ba das aposentadorias e pens\u00f5es do INSS \u00e9 pago no segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida confirmada com ministros do governo ser\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provis\u00f3ria, tamb\u00e9m na quinta, com as regras para o saque.
A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que essas medidas ser\u00e3o importantes para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico nesse primeiro semestre, afetado negativamente pela alta da taxa b\u00e1sica de juros. Os repasses devem ajudar a reduzir o endividamento da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, o que tamb\u00e9m pode gerar dividendos eleitorais a Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um efeito colateral importante, no entanto, dessa inje\u00e7\u00e3o de dinheiro na economia: o est\u00edmulo ao consumo gera aumento da infla\u00e7\u00e3o \u2013 que j\u00e1 est\u00e1 alta e tamb\u00e9m vem sendo impulsionada por fatores externos, como a instabilidade no mercado global de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n
INSS: como fica a aposentadoria de quem era CLT e virou MEI?
Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS e, por isso, tem direito a receber aposentadoria. Quem, antes de ser MEI, trabalhava com carteira assinada, pode somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o como CLT na hora de pedir o benef\u00edcio, mas existem algumas regras.
O dinheiro arrecadado pelo trabalhador em suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, seja como CLT, aut\u00f4nomo ou MEI, nunca s\u00e3o perdidos. O que muda s\u00e3o as regras para se aposentar.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, no caso dos MEIs, a aposentadoria concedida \u00e9 apenas por idade e n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, a idade m\u00ednima exigida por lei \u00e9 de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Por isso, para que a aposentadoria do MEI conte como tempo de contribui\u00e7\u00e3o somada aos tempos de CLT, o MEI dever\u00e1 complementar a taxa mensal de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo com mais 15%.
Essa taxa de 5% \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os MEIs e seu pagamento \u00e9 feito atrav\u00e9s da guia do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI). Em 2022, com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.212,00, a taxa \u00e9 de R$ 60,60.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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