O secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord, informou nesta quinta-feira (24) que a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios poder\u00e1 levar o poder p\u00fablico a arrecadar mais R$ 4,4 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Mac Cord apresentou a estimativa ao participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O montante apresentado pelo secret\u00e1rio envolve a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei que permite a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado. O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda n\u00e3o passou no Senado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 resist\u00eancia por parte dos senadores.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso \u00e9 requisito para que a privatiza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica desta quinta-feira, o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia explicou que os Correios t\u00eam imunidade tribut\u00e1ria, isto \u00e9, n\u00e3o pagam a maioria dos impostos que as demais empresas pagam.<\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria
Os Correios pagam os impostos federais PIS\/Cofins e a CSLL, e a imunidade tribut\u00e1ria foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a isen\u00e7\u00e3o seria uma forma de compensar os custos da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal (entrega de cartas, telegramas, etc.), deficit\u00e1rios em parte dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Caso os Correios sejam privatizados, a imunidade tribut\u00e1ria ser\u00e1 extinta. Com isso, a empresa que assumir os Correios ter\u00e1 que pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais sobre a receita, servi\u00e7os e propriedades, o que pode gerar a arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4,4 bilh\u00f5es, segundo Mac Cord.<\/p>\n\n\n\n
“Os Correios gozam de benef\u00edcio tribut\u00e1rio que n\u00e3o \u00e9 percebido por nenhum concorrente. A partir do momento que cos Correios forem privatizados, imediatamente se come\u00e7a a cobrar um imposto que hoje ele n\u00e3o paga, o que representa acr\u00e9scimo de mais de 4 bilh\u00f5es de reais na arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos”, afirmou o secret\u00e1rio Diogo Mac Cord.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o s\u00f3 pro governo federal, na verdade a menor parcela \u00e9 pro governo federal, a gente fala aqui em impostos para estados e munic\u00edpios que imediatamente poder\u00e3o ser revertidos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa \u00e9 uma m\u00e9dia feita para o primeiro ano de arrecada\u00e7\u00e3o dos Correios privatizados.
O que diz o projeto da privatiza\u00e7\u00e3o
Em linhas gerais, o projeto abre caminho para a venda ao criar um marco legal para o setor postal e permitir a concess\u00e3o deste servi\u00e7o pela iniciativa privada. O prazo ser\u00e1 de 40 anos. A concess\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 hoje um dever e monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais, ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o de entregar cartas a todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o modelo escolhido pelo governo para a privatiza\u00e7\u00e3o foi a venda de 100% da estatal. O governo chegou a cogitar dividir a empresa por regi\u00f5es e tipos de servi\u00e7o, mas desistiu, diante da inviabilidade econ\u00f4mica. Tamb\u00e9m desistiu de abrir capital e de manter participa\u00e7\u00e3o na empresa privatizada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com o projeto, os Correios ser\u00e3o chamados de “Correios do Brasil”, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":8350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}