O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provis\u00f3ria (MP) com mudan\u00e7as nas regras de teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei assim que publicadas no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.<\/p>\n\n\n\n
O chamado “home office” se intensificou durante a pandemia. Especialistas em sa\u00fade sempre recomendaram o distanciamento social como uma das formas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de “home office”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, a MP assinada nesta sexta-feira prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido pelas empresas, com preval\u00eancia do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
a presen\u00e7a do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas espec\u00edficas, ainda que de forma habitual, n\u00e3o descaracteriza o trabalho remoto;
trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
teletrabalho poder\u00e1 ser contratado por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa;
no contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o cap\u00edtulo da CLT que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho e que prev\u00ea o controle de jornada;
para atividades em que o controle de jornada n\u00e3o \u00e9 essencial, o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
caso a contrata\u00e7\u00e3o seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador – viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular;
teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Previd\u00eancia e sal\u00e1rio
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial por acordo individual ou sindicato sem anu\u00eancia. “Na quest\u00e3o salarial, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre os trabalhadores [presenciais ou por teletrabalho]”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, acrescentou, n\u00e3o est\u00e3o sendo alteradas regras previdenci\u00e1rias, isto \u00e9, a pessoa que adotar o teletrabalho continua com as mesmas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que valem para o trabalho presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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