A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, a Anvisa, disse nesta quarta-feira (13) que “v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o” a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria a bula digital de medicamentos e revoga a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O PL foi aprovado pelo Senado na \u00faltima ter\u00e7a (12).
O SNCM tinha como prazo inicial de opera\u00e7\u00e3o o ano de 2012, mas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o adiaram diversas vezes a implementa\u00e7\u00e3o do projeto. A \u00faltima previs\u00e3o era de que ele seria implementado este ano.
Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, o texto estabelece que as farmac\u00eauticas dever\u00e3o possuir um “mapa de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos com identifica\u00e7\u00e3o dos quantitativos comercializados e distribu\u00eddos para cada lote, bem como dos destinat\u00e1rios das remessas”, que dever\u00e1 conter ainda o n\u00famero do lote, a data de fabrica\u00e7\u00e3o e a data de validade dos rem\u00e9dios.
Fora isso, as embalagens dos medicamentos tamb\u00e9m vir\u00e3o com um c\u00f3digo QR CODE, em substitui\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo de barras bidimensional atual. A ideia \u00e9 que essa “bula digital” facilite o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do produto tanto em texto como em formato audiovisual, mas isso n\u00e3o substituir\u00e1 a necessidade da bula impressa.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a Anvisa?
Segundo a ag\u00eancia regulat\u00f3ria, o Sistema, que teria como o objetivo acompanhar todas as etapas da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, \u00e9 uma importante estrat\u00e9gia para evitar riscos a sa\u00fade de pacientes, pois combate falsifica\u00e7\u00f5es e garante a seguran\u00e7a da distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O texto da lei que aprovou o SNCM, estabelece que a rastreabilidade de medicamentos produzidos, distribu\u00eddos, comercializados, dispensados ou prescritos no territ\u00f3rio nacional sujeitos ao SNCM \u00e9 justamente uma prerrogativa da autoridade sanit\u00e1ria nacional, ou seja, a Anvisa.<\/p>\n\n\n\n
Para a Anvisa, se aprovado, o PL dificultar\u00e1 ainda os controles sanit\u00e1rios qualidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o, resultando nos quatros pontos abaixo:
\u2022 Risco para a sa\u00fade p\u00fablica, ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento;
\u2022 Desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro \u00e0quele adotado nas principais ag\u00eancias internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializados;
\u2022 Desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos j\u00e1 investidos no desenvolvimento do SNCM;
\u2022 Preju\u00edzo para as empresas que j\u00e1 serializaram seus produtos e desenvolveram os sistemas de informa\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s normas vigentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PL aprovado pelo Senado na \u00faltima ter\u00e7a (12) revoga sistema de rastreio de medicamentos e cria a chamada bula digital<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":8744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-8743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8743\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}