O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) com ressalvas as contas de 2021 do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, e os ministros acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz. O ministro seguiu o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, segundo o qual houve distor\u00e7\u00f5es em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o das contas pelo TCU, o parecer ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro..
As ressalvas
Os ministros conclu\u00edram que as impropriedades encontradas na presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o comprometeram o conjunto da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Entre as irregularidades encontradas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
cancelamento de despesas obrigat\u00f3rias (R$ 7,4 bilh\u00f5es) para amplia\u00e7\u00e3o das emendas de relator, conhecidas como “or\u00e7amento secreto”;
uso de R$ 12,2 bilh\u00f5es de recursos vinculados \u00e0 seguridade social (Previd\u00eancia) na Educa\u00e7\u00e3o, sendo R$ 9,6 bilh\u00f5es para pagamento de servidores e empregados ativos que integram o quadro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.
Ao final, o TCU emitiu recomenda\u00e7\u00f5es e alertas ao governo para corre\u00e7\u00e3o das impropriedades e irregularidades encontradas.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro ano com ressalvas
Este \u00e9 o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque:<\/p>\n\n\n\n
Em 2019: o TCU aprovou as contas do governo com 14 ressalvas (sete irregularidades; seis impropriedades; e uma distor\u00e7\u00e3o de valor).
Em 2020: O TCU aprovou as contas do governo com 28 ressalvas (duas irregularidades; tr\u00eas impropriedades; e 23 distor\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Como funciona
O TCU faz anualmente uma an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica das contas do presidente da Rep\u00fablica e verifica se foram respeitadas, nos gastos p\u00fablicos, as principais regras fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, como o teto de gastos e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima constitucional de recursos na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m analisa a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, as despesas com pessoal e Previd\u00eancia Social, as informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas estatais federais e as metas e prioridades do governo, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, o TCU emite um relat\u00f3rio e parecer pr\u00e9vio com as conclus\u00f5es e encaminha os documentos ao Congresso Nacional para que fa\u00e7a o julgamento final das contas do presidente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conclu\u00edda vota\u00e7\u00e3o no tribunal sobre contas de 2021, parecer ser\u00e1 enviado para o Congresso<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":9938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-9937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}