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Fato ou Fake: O que você precisa saber sobre fake news e eleições

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica o que está sendo feito para filtrar e combater as mensagens falsas neste período
Amanda Omura

Amanda Omura

Com o início da campanha eleitoral nesta terça-feira (16), mais mensagens falsas deste tema circulam na internet.
Mas qual o impacto das fake news nas eleições? Como a Justiça Eleitoral lida com esse tema no Brasil?

Processo eleitoral e desinformação
Segundo o cientista político Vitor Marchetti, as fakes sobre política tentam atingir a legitimidade do sistema eleitoral.
“A fake tenta lidar com a ideia, a hipótese de que há interesses que manipulam os processos eleitorais a favor de algum candidato e em desfavor de outro”, explica Marchetti.
“Desacreditar o processo eleitoral passa por desacreditar a urna eletrônica como possibilidade de manipulação do voto. As fake news relacionadas à urna eletrônica tentam minar essa confiança do eleitor de que a verdade eleitoral vai ser traduzida na hora do voto. […] Boa parte das fakes têm a ver com um discurso mais geral contra o sistema”.

Crime eleitoral e perda de mandato
O candidato e o partido político têm a obrigação de confirmar que as informações usadas durante a campanha são verdadeiras, mesmo aquelas produzidas por terceiros. Se usarem dados falsos, podem responder por crime eleitoral, com pena de prisão ou multa.

A desinformação também pode ser entendida como abuso de poder midiático, que inclui a perda de mandato, como explica Victor Andrade, analista jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"A desinformação já é tratada como uma discussão jurídica hoje, não afeta só a moral. Nós temos a resolução que trata da propaganda eleitoral e que já traz, inclusive, previsão de punição, deixando claro o caráter ilícito da desinformação em campanhas eleitorais", diz.

Comitê permanente do TSE
Além de responsabilização e punição, o TSE criou em 2021 um comitê permanente para combater as fakes, construir processos de inovação e criar um diálogo com parceiros. O grupo desenvolve ações focadas na educação digital do eleitor.
"A nossa preocupação em relação à desinformação é que já se percebe que ela tem uma capacidade de influenciar na vontade do eleitor, que a partir desses das informações equivocadas e descontextualizadas, toma uma decisão política que não tomaria se tivesse [acesso a] informações legítimas”.

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