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Flexibilização na lei de improbidade pode beneficiar investigados pela CPI da Covid

A principal crítica dos procuradores é em relação ao trecho que exige a comprovação de dolo para punição
Amanda Omura

Amanda Omura

Procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal afirmam que a flexibilização na lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar pessoas investigadas pela CPI da Covid no ano passado.

As mudanças na lei foram aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal crítica dos procuradores é em relação ao trecho que exige a comprovação de dolo (intenção de cometer o ato ilícito) para punição.

Nesta quarta (9), senadores que integraram a CPI se reuniram com procuradores do Ministério Público Federal no DF.

Na reunião, os parlamentares foram informados que a Procuradoria da República decidiu investigar por que o Ministério da Saúde demorou para acionar a Conitec, órgão consultivo do ministério, e tomar uma decisão sobre o "kit Covid", formado por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

Gestão da pandemia
Esse tipo de conduta, a improbidade administrativa, é investigada pelo MPF em 1ª instância e envolve as autoridades e possíveis omissões na gestão da pandemia.

Segundo fontes ligadas às investigações, se ocorrer a aplicação retroativa da lei – aprovada após o inicio das investigações, mas antes do fim dos inquéritos --, todas as acusações de má gestão não poderiam ser aplicadas.

Ainda segundo essas fontes, ficaria somente passível de punição o prejuízo ao erário, isto é, por exemplo:

  • gastos com produção e distribuição de cloroquina (remédio ineficaz para Covid);
  • gastos com testes não utilizados ou vencidos;
  • gastos em campanhas que continham desinformação sobre a pandemia.

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