A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) derrubou nesta sexta-feia (24) a decisão conhecida como "Roe contra Wade", de 1973, que garantia nacionalmente o direito ao aborto. Isso devolveu aos estados o poder de definir se permitem esse tipo de procedimento. Espera-se que a mudança leve à proibição do aborto em cerca de metade dos estados americanos.
A decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria da opinião pública americana, que era a favor da preservação da decisão Roe contra Wade, de acordo com pesquisas de opinião.
Como foi tomada a decisão?
A Suprema Corte dos EUA é formada por 9 membros. Seis deles votaram a favor da derrubada da decisão Roe contra Wade, enquanto outros 3 permaneceram ao lado dela.
O rascunho da decisão foi vazado pela imprensa americana cerca de 1 mês atrás. Na ocasião, muitas pessoas foram às ruas e declararam tanto seu apoio quanto sua repulsa à decisão que permitia o aborto no país.
Atualmente, a Suprema Corte conta com uma maioria conservadora construída durante o governo de Donald Trump. Entre 2017 e 2020, o ex-presidente americano indicou 3 pessoas alinhadas com sua visão política para o mais importante tribunal do país.
Um dos argumentos utilizados para por fim a Roe contra Wade é que o aborto não é previsto especificamente em lei e que a decisão de 1973 teria sido baseada em uma interpretação da constituição.
“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Samuel Alito, juiz que redigiu o novo entendimento.
A decisão proíbe o aborto nos EUA?
O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados do país, que são conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.
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